As receitas municipais e sua amplia??o foram debatidas durante a 3? Confer?ncia Estadual das Cidades, realizada em Teresina, nos dias 27 e 28 de setembro, em apresenta??o feita pelo superintendente da Receita Estadual, Em?lio Joaquim J?nior, que representou no evento o secret?rio da Fazenda, Ant?nio Neto.
Durante sua apresenta??o, o superintendente fez uma explana??o sobre os tipos de receitas, os impostos de compet?ncia dos munic?pios e em rela??o ?s receitas decorrentes da reparti??o direta e indireta da arrecada??o de tributos. Al?m disso, ele falou da parceria entre Estado e munic?pios, cujo objetivo principal ? o incremento da arrecada??o dos tributos.
?Entre esses tributos est?o o ICMS, o Imposto sobre a Circula??o de Mercadorias e Servi?os, e o IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Ve?culos Automotores; pois o munic?pio recebe, do montante arrecadado com estes impostos, 25% e 50%, respectivamente?, explicou o superintendente.
Em?lio J?nior explicou como ? feito o repasse do ICMS aos munic?pios: 75% do rateio do ICMS ? feito tendo por base o Valor Adicionado nas opera?es relativas ? circula??o de mercadorias e nas presta?es de servi?os realizados em seus territ?rios; 12,5% diretamente proporcionais ? participa??o percentual da ?rea geogr?fica de cada munic?pio no total da ?rea territorial do Estado e 12,5% diretamente proporcionais ? popula??o do munic?pio.
?Em 2006, por exemplo, o Estado do Piau? repassou para os munic?pios uma m?dia mensal total de R$ 22,3 milh?es de ICMS e R$ 2,2 milh?es de IPVA?, afirmou o superintendente ao apresentar em dados as informa?es sobre o repasse de receitas.
Amplia??o da receita pr?pria
Um dos objetivos da exposi??o de Em?lio J?nior durante a confer?ncia foi expor as a?es, com resultados, para o incremento da arrecada??o pr?pria do Estado. Segundo ele, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) tem implementado um conjunto de a?es importantes visando a esse objetivo, principalmente em rela??o ao combate ? sonega??o fiscal.
Dentre essas a?es, Em?lio J?nior destacou o monitoramento dos 100 maiores contribuintes do Estado e todos os detentores de incentivos fiscais; a opera??o combust?vel, de monitoramento da qualidade do combust?vel comercializado no Piau?; o controle efetivo da entrada de mercadorias no territ?rio piauiense; e a opera??o TEF-ECF, para fiscalizar o uso obrigat?rio desses equipamentos pelas empresas.
?Al?m disso, intensificamos a auditoria nas empresas e a fiscaliza??o no tr?nsito, melhorando a infra-estrutura f?sica e de pessoal nesta ?rea, com a aquisi??o de ve?culos novos, treinamento de pessoal e aquisi??o de sistemas automatizados de monitoramento via sat?lite?, ressaltou o superintendente da Receita Estadual, que falou ainda sobre o processo de instala??o do novo Sistema de Administra??o Tribut?ria, o SIAT.
Parceria entre a Sefaz e as prefeituras
Como proposta de parceira entre o Estado e os munic?pios, o superintendente da Receita afirmou que seria vi?vel, por exemplo, o repasse ? Sefaz, por parte das prefeituras, de informa?es a respeito da libera??o dos alvar?s de licenciamento para empresas comerciais e de informa?es e a?es quanto ao com?rcio informal.
?Al?m disso, precisamos do engajamento das prefeituras na divulga??o da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Supersimples, e do Programa de Educa??o Fiscal, que ? desenvolvido no Estado pelo Grupo de Educa??o Fiscal; isso facilitaria muito o trabalho da Sefaz no monitoramento das empresas e no trabalho de conscientiza??o da popula??o em rela??o ? import?ncia dos tributos?, sublinhou Em?lio J?nior.
O C?digo Tribut?rio Nacional prev? que o poder p?blico (Uni?o, Estados, Distrito Federal e Munic?pios) preste assist?ncia m?tua para a fiscaliza??o dos tributos respectivos e permuta de informa?es, por lei ou conv?nio.