Após a Associação Geral do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí entrar com ação para que o Governo do Estado realize concurso para agentes penitenciários e apoio administrativo, o secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, afirmou que o momento é de cautela e que é preciso considerar o alerta do Tribunal de Contas do Estado para que o Governo fique atento e evite descumprir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A recomendação do TCE-PI foi feita após constatação de que, considerando os Relatórios de Gestão Fiscal do Poder Executivo referentes aos segundo quadrimestre de 2015, o montante da despesa total com pessoal atingiu o percentual da Receita Líquida.
"Tivemos uma reunião com o governador Wellington Dias e ele é sensível à realização de concursos, com prioridade para as secretarias de Justiça, Segurança e Saúde, mas obedecendo à LRF, considerando a receita do Estado, de forma que, cada passo deve ser dado com responsabilidade e sobriedade, visando ao bem-estar de nossa capacidade de investimento", observa Daniel Oliveira.
De acordo com o secretário de Justiça, há uma previsão para realização de concurso público de 600 vagas para o sistema penitenciário em 2016 baseada em estudo feito pela equipe da Secretaria de Justiça e apresentado ao governador, sobre a atual necessidade de agentes e apoio administrativo.
O gestor destaca, ainda, a construção de novas unidades prisionais, como a Central de Triagem de Teresina (160 vagas), em fase de conclusão, e a Casa de Detenção de Campo Maior (140 vagas), retomada em agosto deste ano, depois de quatro anos paralisada. Há também projetos para novas penitenciárias em Altos, Oeiras, Picos e Corrente.
"Temos articulado com o Karnak e as secretarias da Fazenda e de Administração sobre a viabilidade das obras e do concurso público. Faremos tudo com responsabilidade, em sintonia com o TCE, obedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal e considerando a nossa capacidade de investimento", frisa Daniel.
Em maio deste ano, o Governo do Estado inaugurou a Casa de Detenção de Altos (122 vagas). "São obras que, a médio e longo prazo, vão promover a redução do excedente prisional e garantir a humanização do sistema. Estamos trabalhando para tentar reverter um quadro histórico do sistema penitenciário que, por décadas, acumulou problemas", finaliza.