O concurso público da Procuradoria Geral do Município de Teresina que se encontrava suspenso desde 2020, foi retomado nessa semana.
O surgimento da crise sanitária, em março de 2020, foi o fator determinante para a suspensão do certame que previa vagas para os cargos de Procurador do Município (Edital 02/2020) e técnico de nível superior na área de fiscal de serviços públicos (Edital 01/2020).
Em 2020, com o avanço desenfreado da pandemia de SARS-CoV-2 (Covid-19), o presidente da república sancionou a Lei Complementar nº 173, no dia 27 de maio, estabelecendo o programa federativo de enfrentamento ao coronavírus. A referida lei proibiu a contratação de novos servidores públicos até o final do ano de 2021 e deu ensejo à edição de normas impondo restrições e a adoção de medidas sanitárias como formas de enfrentamento à pandemia, repercutindo, dessa forma, na suspensão do concurso da procuradoria.
Nesse sentido, a administração municipal também precisou atender às exigências orçamentárias e jurídicas da resolução número 23/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).
Os certames estavam na fase de homologação das inscrições, as avaliações tanto objetivas quanto subjetivas para os dois cargos estavam previstas para acontecerem no dia 5 de abril de 2020.
Portanto, já se encontrava encerrada a etapa de realização das inscrições, sendo este o motivo que impossibilita a reabertura das inscrições nesta retomada, de forma que o concurso retornará da etapa em foi que suspenso.
De acordo com o procurador-geral do município de Teresina, Aurélio Lobão Lopes, o avanço da vacinação e a queda nos números da pandemia, proporcionam um cenário favorável para que as provas possam ser realizadas com a devida segurança. “Nossa preocupação é preservar a saúde de todos os participantes, por isso, sempre seguimos as orientações técnicas. Recebemos a autorização da Fundação Municipal de Saúde para retomar o concurso. E agora, com a população vacinada, podemos aplicar as provas em segurança”, explicou.
Desta forma, todas as inconsistências pertinentes à seleção foram sanadas, agora em 2022, e um novo cronograma será definido e divulgado nos próximos dias. “Assim, tão logo recebamos o novo cronograma da Fundação Carlos Chagas, banca responsável, estaremos anunciando as etapas dos certames de PGM e Fiscal de Serviços”, disse o procurador.
Vagas
O concurso público prevê o preenchimento das seguintes vagas: seis para procurador do município de Teresina e vinte para fiscal de serviços públicos.