- Plenário do Senado aprovou R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria.
- Medida consta do PLV 7/2026, originado da MP 1.345/2026, e segue para sanção presidencial.
- Recursos visam mitigar impactos de tarifas norte-americanas e instabilidades internacionais.
- Beneficiários incluem agricultura, pecuária, pesca, mineração e cooperativas elegíveis.
- Crédito pode ser usado para capital de giro, inovação, adaptação a normas internacionais.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a concessão de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras e da agroindústria afetadas por medidas comerciais unilaterais e por instabilidades no cenário internacional. A medida consta do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026, originado da Medida Provisória (MP) 1.345/2026. A matéria segue para sanção presidencial.
A medida dá continuidade às ações adotadas desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Para isso, fica autorizada a utilização do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para respaldar operações de crédito.
O texto aprovado amplia o alcance da medida ao incluir entre os beneficiários as empresas dos setores da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca, da aquicultura e dos recursos minerais. Cooperativas e associações também poderão acessar as linhas de financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na proposta.
Os recursos poderão ser utilizados para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva e investimentos em inovação tecnológica. Também poderão financiar adaptações de produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade estabelecidos por outros países.
Fonte: Agência Senado