Em entrevista ao programa Notícias do Dia, apresentado por Cinthia Lages, a advogada Rosemary Farias criticou a forma como a Polícia Civil tem divulgado informações sobre casos de violência de gênero, muitos envolvendo adolescentes. A fala ocorreu durante o debate sobre a violência sexual sofrida por uma adolescente de 15 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que ficou desaparecida por quatro dias e foi encontrada ao lado de um homem de 35 anos, em uma casa no bairro Saci, Zona Sul de Teresina.
Rosemary denunciou a ausência de critérios no repasse de informações à imprensa e à sociedade, o que, segundo ela, viola garantias constitucionais da vítima e intensifica o trauma vivido.
“O que a polícia vai divulgar? É de interesse público ou vai prejudicar ainda mais a vítima? Vai aumentar o trauma? Vai colocar essa adolescente em mais risco? Porque o que nós vimos nesse caso, e em outros, é que a polícia não tem seletividade na divulgação.”
A advogada afirma que chegou a conversar com o delegado responsável pelo caso e demonstrou preocupação com o teor das informações tornadas públicas. “Eu não estou divulgando algumas informações porque é tão sensível, entra tanto na intimidade daquela adolescente. E o direito à intimidade é um direito constitucional, é uma porta inviolável, mas ela já foi violada de todas as formas, e agora está sendo violada institucionalmente.”
Ela ainda ressalta que muitos dos detalhes divulgados à imprensa nem sequer estão disponíveis para a defesa. “Às vezes, nós advogados ainda não tivemos acesso ao processo, porque não estamos habilitados, e essas informações já estão na boca de todo mundo.”
Além disso, Rosemary alertou para a revitimização da adolescente, com consequências psicológicas e sociais graves: “A violência moral continua nas redes sociais, culpabilizando a adolescente. Ela está sendo revitimizada. É uma violência de segunda ordem que aumenta o trauma. Ela vai se recolher cada vez mais, até se sentir culpada por tudo isso.”
A advogada defende que há um jogo jurídico envolvido na forma como as informações são apresentadas, o que pode interferir diretamente no julgamento de casos de feminicídio e violência sexual: “Quando se coloca a vítima como provocadora, se tenta descaracterizar a violência sofrida. Isso pode até fazer com que o crime deixe de ser feminicídio e vire homicídio privilegiado. É uma jogada jurídica perigosa.”
Rosemary cobrou a criação urgente de protocolos por parte da Secretaria de Segurança Pública: “O erro está na falta de um protocolo. É um desconhecimento, uma falta de sensibilidade e, principalmente, de conhecimento da lei.”