O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Luciano Nunes, assinou nesta quinta-feira, dia 19, o ato de aposentação do conselheiro Anfrísio Neto Lobão Castelo Branco, que se afastou no segundo semestre do ano passado, pouco antes de completar 70 anos, idade estabelecida legalmente para a aposentadoria compulsória no serviço público.
O ato será publicado no Diário Oficial do TCE e seguirá o rito burocrático, passando pela Diretoria de Fiscalização dos Atos de Pessoal e pelo Ministério Público de Contas até chegar a plenário. A decisão deve ser comunicada oficialmente a Assembleia Legislativa dentro de duas semanas.
A vaga do conselheiro Anfrísio Lobão é de indicação da Assembleia. No entanto, qualquer cidadão pode concorrer ao cargo, desde que obedeça aos requisitos legais estabelecido em edital que será lançado pela Assembleia.