Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias é considerada uma infração gravíssima, que gera sete pontos e multa de R$ 191,54. As penalidades constam no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. O infrator está sujeito também a medidas administrativas – recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, com a Carteira em dia.
“A renovação da CNH é necessária, já que ela traz um acompanhamento da condição física e mental do motorista e garante a segurança do condutor e das outras pessoas que participam do ambiente do trânsito”, destaca o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Arão Lobão.
Procedimentos
O condutor deve estar alerta em relação ao vencimento da CNH. A renovação é feita de forma presencial. O condutor deve pagar a taxa do serviço de R$ 142,92, depois de emitir a guia de pagamento por meio do site do Detran, se direcionar a uma das unidades do órgão portando originais e cópias do documento de identificação, CPF, CNH e comprovante de endereço atualizado. Após a entrega da documentação, é feita a captura de imagem, a biometria e agendamento do exame médico.
Aprovado no exame médico, o condutor retorna a unidade do Detran-PI para deixar o processo e, no prazo de 05 dias úteis após a finalização da renovação, a CNH estará disponível para recebimento no órgão.
Motoristas profissionais
O motorista que possui a observação de que Exerce Atividade Remunerada (EAR) deve comparecer ao Detran para renovar a CNH. A diferença, nesse processo, é que o condutor passará também pelo exame psicológico, que será agendado no dia do atendimento.
O prazo de validade da Carteira de Habilitação geralmente é de cinco anos, para pessoas com idade até os 60 anos, e de três anos, para quem tem acima de 65 anos, mas pode haver variações, dependendo da avaliação médica.
Nos cinco primeiros meses de 2015, o número de processos abertos para a renovação de CNH no Estado foi de 130.032 solicitações. Desse total, 78.195 foram em Teresina.
Mudança de Permissão para CNH Definitiva e 2° Via
Para realizar essas duas solicitações, o Detran-PI oferta o serviço online, que proporciona mais agilidade aos usuários. Para ter acesso ao benefício, basta acessar o site do órgão e procurar a opção ‘Mudança de Permissão para CNH’ ou ‘Segunda Via de CNH’ e preencher os campos referentes ao CPF, número de registro e local de coleta, referente à qual unidade de atendimento o solicitante prefere receber a nova habilitação.
As taxas para a realização desses dois serviços também são emitidas no site do Departamento.