O Contran aprovou, na segunda-feira (1º), o projeto "CNH Para Todos", que elimina a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas e permite que o candidato use o próprio carro no processo. A mudança deve reduzir os custos da habilitação de cerca de R$ 5 mil para R$ 645, segundo o Governo Federal. Entretanto, o uso do veículo próprio seguirá regras específicas.
Posso usar meu carro para fazer as aulas práticas?
Sim, é possível usar o próprio veículo nas aulas práticas, desde que ele esteja regularizado, com itens de segurança em dia e dentro das normas do CTB e do Contran. A regra vale para todas as categorias: motos (A), carros (B) e veículos de carga ou passageiros (C, D e E).
A Senatran ressalta ainda que o veículo deve respeitar o teto de anos de fabricação previsto no Art. 154, §2º, do CTB para ser aceito como “automóvel de aprendizagem”.
Não há exigência quanto ao tipo de câmbio: veículos manuais ou automáticos podem ser usados nas aulas práticas. A Senatran também informou que não haverá criação de uma categoria específica para condutores de carros automáticos.
Posso usar meu próprio carro para fazer a prova prática?
Sim. O candidato poderá usar o próprio veículo no exame prático da CNH, desde que esteja dentro das normas de segurança e manutenção exigidas pelo CTB e Contran. A prova prática, o exame teórico, além dos exames médico, psicotécnico e da biometria presencial no Detran, seguem obrigatórios.
A medida ajuda a reduzir custos do processo, que hoje podem chegar a R$ 5 mil, sendo 77% destinados às autoescolas. Segundo a Senatran, 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e outros 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não o fazem principalmente por causa do preço.
Quando começa a valer o projeto da CNH sem autoescola?
Apesar da aprovação unânime no Contran, a emissão da CNH sem autoescola só valerá após a publicação da norma no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Segundo a Revista Exame, um evento com o presidente Lula deve ocorrer ainda esta semana para oficializar as mudanças.
É obrigatório participar da formação teórica para condutores?
Sim, o curso teórico continua obrigatório, mesmo sem a necessidade de fazer todo o processo em autoescola. A novidade é que o Ministério dos Transportes disponibilizará o conteúdo gratuitamente em plataforma EAD. A opção presencial seguirá disponível em autoescolas ou instituições credenciadas ao Detran, ainda sem tabela de preços definida. Também deixa de existir o prazo atual de 12 meses para concluir todas as etapas da habilitação.
Qual a carga horária obrigatória para as aulas práticas?
A principal mudança do CNH Para Todos é a redução da carga horária obrigatória antes do exame prático: de 20 horas/aula para apenas 2. Além disso, não será mais obrigatório fazer essas aulas em autoescola — o candidato poderá optar por um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.