Brasileiros que estão em Portugal já podem dirigir utilizando apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida passou a valer após a assinatura do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, nesta quarta-feira (7).
REGRAS PARA USO DA CNH EM PORTUGAL
Para que a CNH brasileira seja válida em território português, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
CNH dentro do prazo de validade
Documento não pode estar suspenso, cassado ou vencido
Apresentação da habilitação física ou digital
Condutor deve ter menos de 60 anos
CATEGORIAS AUTORIZADAS
A validade da CNH em Portugal é restrita às categorias A e B, que permitem a condução de:
Motocicletas
Automóveis de passeio
Para demais categorias, o motorista brasileiro deverá obter a habilitação portuguesa. O acordo também estabelece que a carteira de habilitação portuguesa poderá ser utilizada no Brasil.
O acordo prevê ainda que brasileiros residentes em Portugal possam utilizar a CNH até o vencimento do documento, sem necessidade imediata de troca pela habilitação local.
O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO PORTUGUESA
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, emitida em 2025, determina que:
Dirigir sem CNH válida não é crime, mas sim infração administrativa
A multa varia entre 300 e 1.500 euros
🚨 Atenção: a legislação portuguesa considera crime dirigir quando:
O condutor não pode mais emitir a CNH, ou
A habilitação brasileira está vencida há mais de 10 anos
POUCOS PAÍSES ACEITAM A CNH BRASILEIRA
Portugal passa a integrar uma lista ainda restrita de países que aceitam a CNH brasileira, especialmente para turistas. Entre eles estão:
Argentina
Bolívia
Chile
Equador
Paraguai
Uruguai
Nos Estados Unidos, a CNH também é aceita para turistas, mas as regras variam conforme o estado.
PERMISSÃO INTERNACIONAL PARA DIRIGIR (PID)
Em geral, é recomendável portar a PID, documento que autoriza motoristas habilitados no Brasil a dirigir em países que aderem à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.
Entre esses países estão:
Áustria
Bélgica
Bulgária
Chile
Costa Rica
França
Alemanha
Itália
México
Rússia
Espanha
Inglaterra
Uruguai