Teve inicio na manhã dessa terça-feira (20), a sessão da Câmara Municipal de Teresina, que discute a regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo na capital. Pelo menos 200 motoristas participam da sessão e exigem que o projeto de lei 190/2018, que prevê a regulamentação do transporte de passageiros, seja barrado pelos vereadores. O clima é de tensão. A votação do projeto está marcada para quinta-feira (22).
O projeto enviado pelo prefeito Firmino Filho está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores. A gente espera que seja legalizado e não inviabilizado, porque da forma que o prefeito quer fazer ele quer inviabilizar os aplicativos. Nós queremos que seja regularizado, mas de uma forma que nos permita trabalhar”, declarou um dos motoristas que participa da sessão com os vereadores.
Os motoristas são contra a forma que o projeto foi apresentado na Câmara Municipal, pois consideram alguns pontos abusivos como a cobrança de imposto, já que as viagens são muito baratas e a redução em 50% a frota de carros. “Nós esperamos uns 200 motoristas aqui no encontro com os vereadores”, disse.
Em Teresina, existem cerca de 4 mil motoristas cadastrados no aplicativo Uber com a circulação diária de 1.500 deles. Grupos de taxistas e mototaxistas também acompanham a movimentação da Câmara e defendem a aprovação do projeto de lei municipal. Houve início de desentendimento entre as categorias. A polícia está no local.
Diante das dúvidas envolvendo o projeto de lei que regulamenta o transporte de aplicativos em Teresina, a Prefeitura da capital esclareceu na segunda-feira, 19, os principais pontos da matéria, sintetizando que não há intenção de proibir o exercício da atividade em âmbito municipal.
A pauta entra em consonância com a discussão já adotada em outras cidades brasileiras. “Em atendimento ao que instituiu lei federal, está tramitando na Câmara Municipal a proposta de projeto de lei para regulamenta o Uber em Teresina. O projeto disciplina não só o Uber mas qualquer sistema de transporte de passageiro feito através de aplicativo pela internet”, indica o Poder Executivo Municipal.
Em tramitação na Câmara Municipal, o projeto é alvo da atenção da população, assim como dos vereadores, que serão primordiais na análise final. Neste sentido, a Prefeitura sinaliza que a proposição ‘além de proporcionar maior segurança ao usuário e ao operador do veículo, torna mais eficiente e com melhores condições de controle e uso o sistema’.
“Existe uma campanha clara e despropositada tentando desvirtuar a verdadeira necessidade da existência da regulamentação e pretendendo dizer que não se quer proibir o exercício da atividade em Teresina. Ninguém quer proibir nada, o que se quer é regulamentar”, sinaliza.
O Executivo municipal sintetiza que o Poder Público tem a responsabilidade de regular e exercer o controle para que o sistema de transporte não sofra desequilíbrio e nem venha a se tornar vulnerável e sem a devida segurança por conta da prestação de um serviço sujeito tão somente às normas e conveniências de uma empresa.