As seguintes mensagens estão afixadas nos interiores de agências bancárias : "Prezado (a) cliente, para a sua segurança, a Lei Municipal 3.864 restringe o uso de telefone móvel neste espaço" e "O aparelho em uso poderá ser recolhido por representante deste banco, cabendo a devolução fora desta área". Mesmo com estes alertas, muitos clientes ainda insistem em fazer uso de celulares nesta área.
O objetivo desta medida é evitar ação de bandidos, que geralmente, repassam para outros, informações de quem está saindo de agências bancárias com determinados valores, gerando assim, mais segurança aos clientes.
Em vigor deste de 29 de julho de 2009, em Teresina, muitas agências bancárias ainda têm difculdades em "proibir" que clientes utilizem celulares nas dependências dos bancos.
De acordo com Sávio Rodrigues, assessor de agência bancária de Teresina, existe um conflito a quem compete fiscalizar o uso de celulares em banco e afirma que alguns funcionários que confiscaram aparelho cliente estão enfrentando processos judicais.
"Banco não tem o poder de polícia. Essa é uma lei que deve ser cumprida pelas pessoas e pelo órgão fiscalizador. O bancário por exemplo, não tem autonomia de tomar o celular de um cidadão, porque é um bem seu.
Têm bancos, inclusive, respondendo a medidas judiciais, por conta desta tentativa de interferência", revela o assessor de agência bancária em Teresina. Para Sávio Rodrigues, o banco não deve interferir, mas pode conscientizar a população dos perigos e da própria lei.
"O banco não pode interferir nesses direitos de ir e vir da sociedade. O que podemos fazer é conscientizar. Tem aviso nas salas de atendimentos, os funcionários do banco orientam e falam que existe a lei e o perigo no lado exterior da agência.
Até porque é uma situação constrangedora que cabe as autoridades competentes, inclusive, aquelas que elaboram as leis, dando mais atenção e definindo os papeis, a quem cabe fiscalizar quando se chega num momento de conflito", sugere o assessor da agência bancária.
A Lei diz que é proibido o uso de celulares, onde existe movimentação financeira, como próximo aos caixas e no autoatendimento, apesar deste ser identificado como um espaço pública, em que clientes podem entrar com todos os seus bens materiais.
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