O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, tornou-se obrigatório para órgãos públicos em 2021, quando foi dado início às fases de envios de informações ao sistema da Receita Federal.
No Piauí, a Controladoria-Geral do Estado (CGE/PI) coordena, desde 2018, a implantação do sistema no âmbito do poder executivo estadual, para unificar as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS, informações extraídas do Sistema Integrado de Administração de Pessoas do Estado do Piauí (Siape).
Para a Controladora-Geral do Estado, Amparo Esmério, foi um trabalho longo de capacitação para os setores dos órgãos e entidades estaduais visando o cumprimento da legislação.
“O eSocial é uma ferramenta que veio otimizar as informações relacionadas aos vínculos de trabalho. Durante esses anos, nossos auditores governamentais se capacitaram e acompanharam as alterações da legislação sobre o eSocial, como forma de sermos multiplicadores para os demais servidores no âmbito da administração estadual. A CGE também contribuiu na construção do módulo EFD-Reinf, cujos dados são extraídos do Siafe-PI, com orientações e dando suporte para formatação junto à Sefaz”, elencou.
O Governo do Estado concluiu a terceira de quatro fases de implantação e continua avançando. Amparo Esmério reforça o compromisso dos órgãos e entidades para as adequações e alerta para cumprimento das medidas.
“Concluímos agora, em novembro, o envio da DCTFWEB, resultado do empenho de todos os envolvidos. O nosso trabalho também foi de preservar o Governo para cumprir os prazos estabelecidos pela legislação, pois o não cumprimento poderia ocasionar eventuais sanções para o Estado”, destacou.