Anunciada pelo governo federal em abril deste ano, o modelo de certidão de nascimento padronizada entrará em vigor à partir de 1º de janeiro de 2010.
A informação foi dada pelo corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, na tarde desta sexta-feira, durante lançamento de campanha para diminuir o índice de bebês não registrados no país. Segundo Dipp, os cartórios terão um prazo para se adaptar ao novo modelo, mas a utilização de um número de matrícula padronizado será obrigatória desde o início.
O corregedor afirmou que os cartórios mais estruturados podem começar a emitir a nova certidão até antes do prazo. O número de matrícula identificará os dados do cartório em que a criança for registrada e outras informações que já são obrigatórias nas certidões de nascimento. O objetivo da padronização, segundo o governo, é tornar a certidão de nascimento mais segura e criar um banco de dados que auxilie no mapeamento do sub-registro de nascimentos.
Atualmente 12,2% das crianças nascidas no Brasil não são registradas, segundo dados da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. "Será o maior banco de dados do Brasil, maior do que o do próprio IBGE e o da Justiça Eleitoral", afirmou Dipp. Segundo o corregedor, no início as informações serão acessadas apenas por órgãos do governo, mas o objetivo é permitir que qualquer cidadão possa acessar o banco de dados.
O sistema também visa facilitar a vida, por exemplo, de quem precisa tirar uma segunda via da certidão, o que poderá ser feito em Estado diferente daquele em que a pessoa nasceu. As certidões antigas vão continuar valendo. Dipp também apresentou os modelos padronizados das certidões de casamento e de óbito, que integrarão o sistema unificado. O ministro disse que, com as informações dos óbitos no banco de dados, ficará mais fácil para a Justiça Eleitoral suspender os títulos dos eleitores que já faleceram, evitando de serem usados indevidamente.