Na manhã desta quarta-feira (01), o secretário de Justiça do Piauí, Daniel Oliveira, e o subsecretário de Justiça, Carlos Edilson Sousa, estiveram reunidos com o corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, desembargador Ricardo Gentil, para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica que instala a Central de Alvará de Soltura da Comarca de Teresina (CAS).
A instalação da Central de Alvará de Soltura, que será composta por servidores da Corregedoria Geral da Justiça e da Secretaria de Justiça do Piauí, extingue as possibilidades de soltura de presos que possuem mandados de prisão em outro processo criminal e evita a ilegalidade na manutenção da prisão de detento com direito a soltura.
O secretário de justiça, Daniel Oliveira, destaca que a cooperação entre os órgãos do Executivo e Judiciário auxilia na prestação jurisdicional, colaborando com a garantia do direito à justiça.
“A Central vem para aperfeiçoar um sistema já existente, assegurando mais respeitos às decisões judiciais. Quando o Poder Judiciário dá ordem de soltura para um detento que cumpre pena, a decisão é cumprida em um determinado prazo. No entanto, com a Central, iremos reunir as equipes de trabalho da Corregedoria de Justiça e da Secretaria de Justiça e agiremos de forma mais célere”, explica.
Daniel Oliveira ressalta ainda que, dentro do prazo de 30 dias, a Central de Alvará de Soltura entrará em funcionamento.
“Vamos garantir a efetividade da justiça, através desses mecanismos administrativos e jurisdicionais que temos buscado em cooperação com a Corregedoria”, assinala o secretário.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Gentil, o Termo de Cooperação é importante no aperfeiçoamento de todo o sistema prisional do Estado, evitando que aconteçam equívocos em razão do grande número de alvarás de solturas que são concedidos.
“Através dessa ação conjunta, a Secretaria de Justiça e a Corregedoria estão fortalecendo esse monitoramento e dividindo essa responsabilidade, a partir de agora”, pontua.
A assinatura do Termo de Cooperação leva em consideração a Resolução 108, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre o imediato cumprimento dos alvarás de soltura e a necessidade de melhor controlar a liberação de presos por ordem judicial.
Monitoração eletrônica
Durante a reunião, o secretário Daniel Oliveira fez observações sobre a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de monitoramento através do uso de tornozeleira eletrônica.
“A monitoração eletrônica é uma saída para muitos problemas que afligem o sistema prisional, como o aprisionamento excessivo, e, além de ser uma alternativa prevista em lei, ao garantirmos a melhor fiscalização, iremos avançar também nesse segundo ponto. Temos inúmeros casos com êxito de pessoas que cumpriram todo o período de o monitoramento, trabalhando, estudando ou até mesmo em casa, sendo assim a decisão judicial cumprida”, finaliza.