Celulares terão que ter FM ativado sem precisar de plano de dados

Anatel deverá garantir que telefones que possuem condições para recebimento dos sinais do rádio FM saiam de fábrica com o chip FM ativado.

Celulares terão que ter FM ativado sem precisar de plano de dados | Reprodução
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Em comemoração ao Dia Nacional das Comunicações, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quarta-feira (5), a Portaria nº 2523/2021, que dispõe sobre a recepção do serviço de rádio FM nos equipamentos de telefonia móvel e a Portaria nº 2524/2021, que institui o Programa Digitaliza Brasil.

Chip FM

De acordo com a portaria, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá adotar medidas para garantir que os telefones celulares que possuem as condições técnicas para o recebimento dos sinais do rádio FM saiam de fábrica com o chip FM ativado.

Desde 2014, a ABERT vem promovendo campanhas que estimulam o consumidor a escolher modelos de celulares que tenham o chip FM integrado. Em setembro de 2020, durante reunião do Conselho Superior da ABERT, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou seu compromisso em levar adiante esse antigo pleito das associações de radiodifusão.  “Estamos fazendo o rádio no celular”, afirmou Faria à época.

Celulares terão que ter FM ativado sem precisar de plano de dados

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, elogiou a iniciativa do MCom. “Milhões de brasileiros poderão ouvir gratuitamente a programação do rádio, sem o consumo do pacote de dados da internet. Esperamos que a Anatel regulamente, com sua usual capacidade técnica e celeridade, esta importante medida”.

Programa Digitaliza Brasil

A portaria publicada regulamenta a utilização do saldo de recursos remanescentes provenientes da licitação do Edital dos 700Mhz (4G), instituindo o “Programa Digitaliza Brasil”.

De acordo com o texto, o programa tem como principais objetivos concluir o processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre até 31 de dezembro de 2023 e ampliar o acesso ao serviço de TV digital terrestre nas localidades onde ainda não houve o desligamento do sinal analógico.

A prefeitura que demonstrar interesse na adesão ao programa poderá receber equipamentos para a digitalização dos sinais analógicos das estações retransmissoras de televisão, desde que o município tenha apenas acesso ao sinal analógico, sem qualquer sinal de TV digital terrestre. 

Serão distribuídos conversores de televisão digital terrestre a famílias integrantes do Cadastro Único, inclusive as beneficiárias do Programa Bolsa Família. 

Além de criar o Programa Digitaliza Brasil, a portaria também simplifica o processo de consignação de canais digitais às entidades que prestam o serviço de retransmissão de televisão em tecnologia analógica, garantindo a continuidade dos serviços em tecnologia digital.

“A portaria materializa um projeto discutido e acompanhado pela ABERT desde 2014. É de extrema importância para levar o sinal de TV digital a milhares de pequenas cidades que atualmente não estão assistidas com essa tecnologia, além de simplificar e desburocratizar o processo de consignação de canais, cuja celeridade é fundamental para a continuidade do processo de desligamento da TV analógica no país”, afirma o presidente da ABERT, Flavio Lara Resende.  

Para Lara Resende, esta é uma das maiores políticas públicas voltadas à radiodifusão brasileira. “O desafio é imenso, e esse trabalho, construído por muitas mãos e atores, deixará um legado para a comunicação social brasileira. Em tempos tão difíceis, este é um momento de comemorar e agradecer o árduo trabalho realizado pelo MCom e pela Anatel”, conclui.

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