O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) e dos demais estados começam a emitir, a partir de hoje (1º), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com identidade visual atualizada. A nova versão é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) por meio da Resolução nº 886 e incorpora elementos gráficos contra fraudes e falsificações e passa a atender requisitos internacionais de identificação. Com informações da Agência Brasil.
Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.
“O novo modelo da CNH, além de mais moderna, vai evitar fraudes já que traz novos itens de segurança em relação à anterior, além de contar agora com informações internacionais, sem alteração de custos para o usuário”, destacou o diretor geral do Detran-PI, Garcias Guedes.
As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.
Conforme previsto na resolução - que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
A nova CNH adotará nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.
O que vai mudar
Dentre as alterações previstas está o uso de tinta fluorescente (brilha no escuro) nas cores verde e amarelo. Itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações.
A identificação das categorias terá equivalência internacional e, no verso, texto em português, inglês e espanhol facilitando a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro. No verso da CNH, além do QR Code o documento também terá um código de leitura internacional de dados.
A assinatura do usuário que antes ficava após a dobra, agora aparecerá logo abaixo da foto. Também será permitido o uso de nome social e filiação afetiva do condutor, se ele desejar inserir essas informações na carteira.
A categoria da CNH ficará visível na primeira coluna junto a imagem do tipo de veículo o qual o condutor está habilitado. No canto superior direito do documento terá uma indicação por meio da letra P, para condutores que possuírem apenas permissão para dirigir, e a letra D para CNHs definitivas.
O documento também terá um campo para indicar se o condutor exerce atividade remunerada e outro campo para anotação de possíveis restrições médicas.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento obrigatório para todas as pessoas que desejam dirigir em território nacional e também serve como documento individual de identificação em todo País.
Com relação aos requisitos internacionais, a nova CNH traz um código MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, permitindo o embarque em terminais de autoatendimento.