O Ministério Público do Trabalho (MPT), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lançaram, na quinta-feira (24/2), a campanha “Não pule a infância”, um convite à reflexão sobre as condições das crianças do nosso País, especialmente as negras e as de baixa renda.
Na época da mais tradicional festa do Brasil, o carnaval, o Ministério Público do Trabalho destaca que lugar da criança é na escola, no esporte, no lazer, na convivência familiar e comunitária e que é preciso desfazer o mito de que o trabalho infantil é bom para o futuro e dignifica o caráter. Serão divulgadas quatro peças publicitárias durante a semana do carnaval para reforçar o mote da campanha. Não pule a infância. Chega de trabalho infantil.
A campanha, divulgada nas redes sociais da instituição e dos parceiros, aponta que o labor precoce tem impacto negativo no rendimento escolar, aumenta a evasão e deixa a criança mais vulnerável à exploração sexual, ao tráfico de drogas e a acidentes de trabalho.
Para a coordenadora nacional de combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente do MPT, Ana Maria Villa Real, a campanha é “um chamado ao exercício da empatia, da compaixão, da solidariedade, da cidadania e do controle social. O trabalho é uma atividade inerente ao mundo adulto. Criança não é adulto em miniatura. Elas têm direitos que devem ser assegurados com prioridade absoluta pela família, pelo Estado e pela sociedade.”
Dados de trabalho infantil:
O último levantamento feito em 2019 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 1,8 milhão de crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil, o que representa 4,6% do total de pessoas entre 5 a 17 anos no Brasil.
Desse total, 66,1% são pretos ou pardos. A pesquisa também confirma o aumento da evasão escolar em decorrência do trabalho infantil. O percentual sobe de 3,4% (entre aqueles que não trabalham) para 13,9% (entre os trabalhadores mirins).
Para a procuradora Ana Maria Villa Real, “os dados mostram que o trabalho infantil tem cor, renda e classe social. São crianças ou adolescentes de comunidades periféricas”, explica.
No Ministério Público do Trabalho, os números seguem elevados. Em 2021, foram 1.807 Inquéritos Civis, 264 ações judiciais e 664 Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta (TAC) na área de combate ao trabalho infantil.
Para mudar essa realidade, a coordenadora nacional defende a importância da conscientização e da “desmistificação” de conceitos ainda defendidos por parte da sociedade.
“O trabalho infantil não pode ser romantizado ou naturalizado. Quando a criança ‘pula’ a infância e antecipa a fase adulta, ela perde o necessário período de desenvolvimento e de preparação para a vida adulta”, conclui.