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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8/2) projeto de lei que proíbe o extermínio de gatos e cães por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais congêneres.
De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal, organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para que sejam desenvolvidos programas ou feiras de adoção desses animais em todo o território nacional.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, o controle da natalidade deverá ser feito por esterilização cirúrgica, exclusivamente por médico-veterinário.
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