Brasil registra explosão de inquéritos por corrupção eleitoral em 10 anos

O número de investigações sobre corrupção eleitoral no Brasil disparou na última década. Dados da Polícia Federal (PF), obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e divulgados pela GloboNews, mostram que o país passou de 117 inquéritos abertos em 2016 para 2.283 em 2024, um aumento de quase 20 vezes. Ao todo, mais de 7.600 investigações relacionadas à compra de votos foram instauradas nos últimos dez anos, uma média de duas novas apurações por dia.

O levantamento integra a série especial "O valor do voto", que reúne casos de corrupção eleitoral registrados em diferentes regiões do país. Os dados revelam que, apesar da modernização do sistema eleitoral brasileiro, práticas como a compra de votos continuam sendo alvo constante das autoridades.

Crime atravessa gerações

A troca de benefícios por votos é uma prática antiga na política brasileira. Registros históricos apontam que, ainda na década de 1980, candidatos utilizavam diferentes formas de vantagem para conquistar apoio eleitoral.

Em 1982, por exemplo, eleitores em Belém (PA) chegaram a trocar títulos eleitorais por "cartões de Natal". Já em 1986, as ofertas incluíam dinheiro, óculos, remédios e materiais de construção. Desde então, o chamado assistencialismo eleitoral continua aparecendo em investigações conduzidas pelos órgãos de fiscalização.

Dinheiro, combustível e até botijão de gás

As investigações mostram que a compra de votos assume diferentes formatos. Além da entrega direta de dinheiro, candidatos e apoiadores costumam oferecer benefícios como cestas básicas, botijões de gás, combustível, sacos de cimento, consultas médicas, exames e serviços odontológicos.

Também foram identificadas promessas de empregos, cargos públicos e vagas em creches como forma de obtenção de apoio político. Segundo especialistas, essas práticas se aproveitam, muitas vezes, da vulnerabilidade econômica de parte da população.

Interior concentra maior parte dos casos

Os dados da Polícia Federal (PF) apontam que apenas 15% dos inquéritos foram registrados em capitais. A maioria das investigações está concentrada em cidades do interior e regiões metropolitanas, alcançando quase 30% dos municípios brasileiros ao longo da última década.

De acordo com a procuradora Nathalia Mariel, da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), a proximidade entre candidatos e eleitores favorece esse tipo de negociação. "Quanto mais localizada é a eleição, mais próximas são as pessoas e é mais fácil a negociação e o oferecimento de vantagem", explicou.

Casos investigados no Paraná

Entre os casos destacados pela reportagem estão duas investigações realizadas no estado do Paraná. Em Goioerê, o então vereador Walter Fernandes Martins, conhecido como Tenente Martins, teve o mandato cassado após o Ministério Público (MP) identificar supostas irregularidades ligadas à compra de votos.

Segundo a investigação, o político utilizava livros de legislação com compartimentos ocultos para guardar dinheiro. Mensagens encontradas em celulares indicariam pedidos de combustível, alimentos e assistência jurídica em troca de apoio eleitoral. Em nota, o ex-vereador afirmou que sempre negou as acusações e destacou que concluiu seu sexto mandato enquanto os recursos judiciais eram analisados.

Já em Moreira Sales, a vereadora Priscilla Albano, a mais votada do município em 2024, foi condenada por utilizar a estrutura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em benefício eleitoral. Conforme o processo, famílias em situação de vulnerabilidade recebiam "diárias" de R$ 100. A vereadora e a assistente social Edina Frasson foram condenadas à cassação e à inelegibilidade. A reportagem informou que tentou contato com as defesas, mas não obteve retorno.

O que diz a legislação

A compra e a venda de votos são consideradas crimes pelo Artigo 299 do Código Eleitoral. A legislação prevê punições tanto para quem oferece quanto para quem aceita vantagens em troca do voto.

As penalidades incluem prisão de até quatro anos, aplicação de multa, além da cassação do mandato e da inelegibilidade por oito anos para candidatos eleitos. A lei também estabelece que a simples promessa de compra ou a solicitação de venda do voto já podem configurar o crime, mesmo que a negociação não seja efetivamente concluída.