O mais recente Relatório para o Desenvolvimento Humano, da Organização das Nações Unidas, defende um conjunto de medidas de proteção social e regulação estatal para combater a pobreza e a desigualdade no mundo.
O estudo afirma que os programas Bolsa Família, do Brasil, e Oportunidades, do México, são ?exemplos de políticas ganha-ganha?.
Para a ONU, as iniciativas tiveram um duplo papel após 2008. No curto prazo, suavizaram os efeitos negativos da crise internacional sobre o poder de compra dos mais pobres, ajudando a manter o nível de consumo. Adicionalmente, trouxeram benefícios de longo prazo uma vez que as famílias, para receberem o benefício, precisam manter os filhos na escola.
Programas de transferência de renda, diz o estudo, foram importantes para diminuir o impacto que a população sofreu com o aumento dos preços de alimentos que se seguiu à crise de 2008.
Segundo o relatório, o Bolsa Família contribuiu com 20% a 25% da redução da desigualdade no país em 2008 e 2009, ao custo de 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto).
Mas os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são apenas uma das iniciativas possíveis para combater a pobreza, reduzir a vulnerabilidade da população e construir resiliência na sociedade.
Os governos devem atuar, também, por meio de regulação financeira e de políticas macroeconômicas que possibilitem diminuição da pobreza. Ainda, o relatório da ONU defende que os países ofereçam à população acesso universal à saúde e à educação e também uma rede de proteção social.
?Todos os indivíduos têm igual valor e têm o mesmo direto de proteção e ajuda. Portanto, é preciso haver um amplo reconhecimento de que aqueles mais expostos a riscos e ameaças, as crianças ou pessoas com deficiência podem requerer apoio adicional para que suas chances na vida sejam iguais às dos demais?, afirmou o relatório.
Salário mínimo
Outro ponto defendido pelo estudo é o aumento do salário mínimo, apesar de vários economistas no Brasil afirmarem que tal política provocou redução da produtividade das empresas.
?O salário mínimo deve ser aumentado para estimular [a economia] a se mover na direção de atividades de produtividade mais alta?, afirma o texto. Essa frase remete a uma nota de rodapé que diz: ?O aumento do salário mínimo foi uma resposta à crise no Brasil e contribuiu para aumentar os salários e a distribuição de renda?.
Em seguida, o texto acrescenta: ?As reformas do modelo neoliberal no mercado de trabalho precisam ser cuidadosamente reavaliadas da perspectiva da redução da vulnerabilidade do emprego".
Opinião
Já manifestei, neste blog, que sou favorável ao Bolsa Família, como política emergencial, para que as pessoas que não tiveram oportunidades possam ao menos se alimentar e tenham um incentivo para não tirar os filhos da escola.
Programas de transferência de renda são necessários e devem ser executados ao mesmo tempo em que se tomam medidas liberalizantes, até que estas produzam seus efeitos de longo prazo. O objetivo tem que ser o de precisarmos cada vez menos de iniciativas como o Bolsa Família.
É perfeitamente viável manter esse tipo de programa social ao mesmo tempo em que se controlam as contas públicas, afinal, o Bolsa Família não custa muito caro. Se conseguimos reservar cerca de R$ 100 bilhões por ano das receitas públicas para pagar juros, vale a pena fazer um esforço a mais para destinar mais R$ 25 bilhões para pessoas em situação de extrema pobreza. Principalmente porque os beneficiários são obrigados a manter seus filhos na escola.
Também já defendi, neste espaço, a importância de saúde e educação pagas pelo conjunto dos contribuintes, como forma de amenizar os impactos negativos da desigualdade de oportunidades.
Mesmo assim, fiquei surpreso com o Relatório para o Desenvolvimento Humano da ONU. Não apenas pela ênfase que seus autores dão às políticas sociais, mas, principalmente, por terem batido de frente com uma ideia que tem sido sustentada por parte dos economistas brasileiros, a de que é preciso impedir o aumento real do salário mínimo para evitar a perda de produtividade no país.
É verdade que os salários nos estratos sociais mais baixos têm subido mais do que a produtividade das empresas. O setor de serviços conseguiu, nos últimos anos, repassar para os preços parte da elevação de custos com pessoal - pressionando, portanto, a inflação. E a indústria, que não consegue fazer esse repasse porque concorre com produtos importados, sofre com isso e demite trabalhadores.
Apesar disso, acredito que a solução para o baixo crescimento econômico do país não deva se basear no congelamento do salário mínimo nem em decisões que levem ao aumento do desemprego.
O problema da baixa produtividade do país pode ser resolvido com outras medidas. Destaco a necessidade de o Estado abrir caminho para o setor privado deslanchar.
Se o governo tratar com respeito o tripé macroeconômico, acelerar o programa de concessões da infraestrutura e parar com intervenções diversas, como no caso da política de preços da Petrobras e da conta de luz, já tornará o cenário um pouco menos hostil ao investimento.
Ainda, temos um consumo do governo que correspondeu a 22% do PIB (produto interno bruto) no ano passado. Se conseguirmos reduzir gradativamente essa participação do Estado na economia, permitindo o desenvolvimento do setor privado, que é mais eficiente (desde que as empresas não vivam da proteção estatal), faremos, aos poucos, uma transição rumo a um ambiente econômico mais produtivo.
Reduzindo o peso da burocracia estatal, permitiremos que o setor privado se torne relativamente mais atraente, tanto para investidores como para trabalhadores, a ponto de voltar a crescer, gerar mais impostos e também serviços públicos melhores.
O problema é que essa transição provavelmente terá um custo social de curto ou médio prazo e, ainda por cima, contraria interesses de empresas que vivem de protecionismo estatal ou de ajuda pública. Até agora, nenhum dos candidatos explicou detalhadamente como vai fazer para reduzir o tamanho do Estado, ou seja, quais gastos eles pretendem cortar ? se nos postos de saúde, nas salas de aula, nos cargos de confiança, nos concursos públicos (e em quais concursos) etc.