Os Deputados Estaduais fundadores da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Piauí ainda em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, em parceria com o SEBRAE -PI, apresentaram sugestões para que o Governo do Estado expedisse atos normativos para o enfrentamento e mitigação dos efeitos da crise, a pandemia decorrente do COVID-19 (corona vírus) reconhecida pela Organização Mundial de Saúde e a alta propagação do vírus.
O deputado Bessah, que compõe Frente Parlamentar no Estado, explica que esse ato não foi apenas para o Governador. “Foi um ato também destinado ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, um esforço para recomendar ao Poder Público Estadual e Municipal a promoção das compras públicas através dos pequenos negócios, obedecendo o que rege a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, explicou o parlamentar.
O documento trata, no âmbito dos pequenos negócios, sobre recolhimento do ICMS, prorrogação de prazos, dentre outros. “Este documento é claro no que se refere, por exemplo, ao Diferimento do recolhimento do ICMS de 45 (quarenta e cinco) para 90 (noventa) dias, a exemplo da iniciativa do governo federal, de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, em especial substituição tributária e diferencial de alíquota; Prorrogação dos prazos de pagamentos de financiamentos junto ao Piauí Fomento; Redução da documentação para tomada de empréstimos no Piauí Fomento, com a simplificação dos procedimentos”, disse Bessah.
Ele complementa: “há também Isenção temporária por 90 dias ou redução da tributação do FUNEF e FECOPI; Suspensão das notificações dos autos de lançamento e prazos de recursos no âmbito da SEFAZ-PI, pelo prazo de 90 (noventa) dias; Criação de linha de crédito específica e Campanha de renegociação de crédito junto ao Piauí Fomento e Prorrogação do prazo para o pagamento das parcelas de abril, maio e junho dos parcelamentos estaduais em quaisquer das suas modalidades, para os meses de outubro, novembro e dezembro, respectivamente”, assevera.
O deputado Bessah enfatiza a necessidade de se comprar em pequenos negócios: “nós precisamos incentivar a campanha “compre do pequeno negócio” nessa época de crise, pois eles não possuem um capital para manter suas empresas nessa situação que estamos passando”.
Estas sugestões, que foram enviadas para que o Governo do Estado, pontuam que os impactos econômicos dessa pandemia do COVID-19 serão devastadores, em especial para as Micro e Pequenas Empresas, que são o sustentáculo da geração de riquezas e empregos formais no Estado do Piauí e em todo âmbito nacional
A Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Piauí, tem por objetivos, apoiar e defender os ideais do Movimento das Micro e Pequenas Empresas e atender as demandas políticas do Movimento das Micro e Pequenas Empresas piauienses e seus legítimos representantes.
Os Deputados Estaduais fundadores da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Piauí são Georgiano Neto (PSD), Bessah Sá. (PP), Severo Eulálio (MDB), Franzé Silva (PT), Dr. Hélio (PR), Pastor Gessivaldo (Republicanos) e Ziza Carvalho (PT).