Com 35 mil vagas para estudantes de Medicina e demanda de 1 milhão de vagas anuais, no cenário de repreensão, uma classe vai ao encontro de interesses de um pequeno grupo de mantenedoras, que dominam as faculdades que formam novos médicos com mensalidades exorbitantes. A outra, que tenta abrir novos cursos com o mesmo rigor exigido pelo MEC para atender a uma demanda reprimida.
Instaurou-se no país uma reserva de mercado de um pequeno grupo de faculdades que querem impedir a livre concorrência. O cenário desta discussão se dá no Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17 de outubro será realizada uma audiência pública para discutir a abertura de novos cursos de Medicina no Brasil, reserva de mercado ou melhorar a saúde pública brasileira.
A ação protocolada pela Associação de Universidades Particulares (ANUP) na Corte, em 8 de junho, na qual defendem que a abertura de novos cursos seja realizada somente com base nos critérios do Programa Mais Médicos. Ou seja, o país ficaria sem oferta de vagas para uma demanda enorme até 2023.
Para se ter ideia da urgência, atualmente, o déficit de médicos deixa o Brasil atrás de vizinhos da América Latina como Chile e Argentina, que contam com 2,5 e 3,2, respectivamente, profissionais para cada mil habitantes. O País registrava em 2020 o número de 2,38 profissionais por grupo de mil habitantes.
O país, que ainda tenta se restabelecer após a pandemia causada pelo Covid -19, sofre com a falta de médicos, principalmente nas regiões periféricas.
Há prejuízos para a população em busca de médicos. Ampliar em até 20 mil o volume de vagas em cursos de Medicina das universidades particulares é algo capaz de gerar empregos para 3,6 mil docentes e 1,8 mil técnicos, além de 64,8 mil novas vagas para futuros médicos somente nos primeiros anos de funcionamento.
AUTORIZAÇÃO PELO MEC
O que não se coloca em discussão, é que os novos cursos que estão em análise na Justiça, passariam pelos mesmos critérios exigidos pelo MEC para serem autorizados, mantendo a qualidade e o rigor do ensino. Algumas vitórias já foram obtidas, o que desagradou a ANUP.
Para as instituições não representadas pela Anup, trata-se de uma maneira de a Associação manter uma barreira à participação de mais instituições de ensino no segmento de Medicina.
Em 2013, surgiu o Programa Mais Médicos, previsto na Lei n.°12.871, que visava incentivar vagas em cidades com poucos médicos e, assim, garantir melhor distribuição de profissionais da saúde no País. No entanto, o ‘tiro saiu pela culatra’.