"Sem recursos, não há como implementar políticas de defesa ambiental", afirmou a deputada estadual Teresa Britto (PV) durante audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13). O debate foi proposto pela parlamentar, que exige do Governo do Estado ações permanentes para combater as queimadas no Piauí.
"Essas queimadas, além de matar nossa fauna e flora, elas empobrecem o nosso solo e nós precisamos ter ações conjuntas, ações concretas, que não têm acontecido. Tive notícias de que criaram um plano de combate a incêndios, mas ele não saiu do papel. É preciso que haja empenho, uma força tarefa, agora, que a situação é mais crítica, mas também o ano todo", frisou.
A promotora Áurea Madruga, do Ministério Público do Piauí, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), destacou a necessidade de implementação do Fundo de Aparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, que existe desde 2009, mas que não vinha sendo efetivamente abastecido, e da execução de um plano de ação para combater incêndios em todo o Piauí.
Para auxiliar no combate do Corpo de Bombeiros, a promotora pediu que outras políticas públicas sejam adotadas ou mais divulgadas. Uma delas é o Linha Verde, que é um canal de denúncias contra crimes ambientais disponibilizado pelo próprio Ministério Público.
O representante do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel José Veloso, afirmou que o Governo do Estado depositou, na sexta-feira (08), R$ 12 milhões no Fundo, que serão utilizados na aquisição de equipamentos de proteção individual e de combate a incêndios e viaturas.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - A deputada Teresa Britto chamou atenção para a necessidade de educação ambiental junto às comunidades e nas escolas. "Muitos desses incêndios são criminosos, mas a pessoa que fez, o lavrador, nem sabe que aquilo é crime. A realidade é que muitos são analfabetos", disse. grande porte, até o final de 2022. José Veloso adiantou que o Estado está articulando a destinação de emendas para o Corpo de Bombeiros junto a parlamentares estaduais e federais.
O tenente-coronel José Veloso ressaltou que, no dia 28 de setembro, o Estado montou uma operação em conjunto, que envolve o Batalhão de Polícia Ambiental, da Polícia Militar do Piauí; a Delegacia do Meio Ambiente, da Secretaria de Segurança Pública; e o Corpo de Bombeiros, na intenção de coibir a prática criminosa de incêndios.
"A questão das queimadas é cultural. Já vem dos nossos pais, avós. Entretanto, essa ação precisa de muito cuidado em um período de intenso calor. A abertura de roças novas têm sido um grande problema. A ideia não é criminalizar o pequeno agricultor. A gente precisa inibir os incêndios, mas não proibindo a prática produtiva, apenas dando um direcionamento sustentável", explicou.
DÉFICIT DE PESSOAL - A deputada Teresa Britto criticou o anúncio feito pelo Governo do Estado, no mês de setembro, de que está preparando concurso para preenchimento de 60 vagas de bombeiros. "É vergonhosa essa quantidade de vagas", disse Teresa Britto ao relatar que o Corpo de Bombeiros do Piauí possui o menor efetivo do país.
Durante a audiência, a parlamentar perguntou ao tenente-coronel José Veloso qual era o tamanho da deficiência de pessoal no Corpo de Bombeiros. Ele informou que a lei 5949/2009, que dispõe sobre a organização do órgão, prevê que houvesse cerca de 1400 bombeiros no Piauí, mas que o corpo funcional é de apenas 345.
O presidente da comissão, deputado Franzé Silva (PT), ressaltou que o Governo do Estado tem incentivado a criação de brigadas de incêndio nos municípios, por meio do repasse de recursos do ICMS a prefeituras que tenham criado as suas próprias brigadas.
O ICMS ecológico, no entanto, é considerado uma política que tem suas limitações segundo Deocleciano Guedes, do Instituto Desert. Durante a audiência pública, ele relatou que os municípios estão fazendo as atividades apenas com a intenção de aumentar o orçamento. Para o ambientalista, não há incentivo para a participação de pessoas que possam contribuir com a educação ambiental, por exemplo.
PRESENÇAS E ENCAMINHAMENTOS - Teresa Britto criticou a ausência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semar), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Associação Piauiense de Municípios (APPM), que não enviaram representantes.
Os representantes da Prefeitura de Teresina destacaram a atuação do Núcleo de Educação Ambiental do órgão. Marcos Wolf, coordenador de defesa civil do município, disse que oficinas têm contribuído para maior conscientização da população rural. Juliana Campelo, da secretaria de Meio Ambiente, falou das oficinas de compostagem que estão sendo feitas e que visam reduzir queimadas e aproveitar rejeitos para melhorar a qualidade do solo.
O uso de água para controlar as queimadas também esteve em debate. A Fundação Rio Parnaíba, o engenheiro Florentino Filho e Antônio José Sales, servidor do Instituto Técnico de Assistência Rural (Emater-PI) mostraram sua preocupação com o tema. Para eles, é preciso que os municípios tenham Planos de Combate a Incêndio que estejam atentos à fonte de recursos hídricos que são utilizadas.
Manifestados todos esses pontos de preocupação, Teresa Britto foram definidos os encaminhamentos da audiência. A deputada irá criar uma comissão específica para tratar de combate às queimadas. Ela espera contar com mais deputados, além dos presentes Franzé Silva e Dr. Hélio (PL), órgãos como Secretaria de Educação e Meio Ambiente e instituições como o Ministério Público, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) e organizações não governamentais.
Teresa Britto também encaminhou a exigência de um novo concurso público para o Corpo de Bombeiros para que o déficit de pessoal seja extinto. Mais equipamentos para o órgão e maior interação com as brigadas militares dos municípios também serão exigidas. Outra medida é a sensibilização dos demais parlamentares para encaminhar emendas para os setores do governo do estado que trabalham na contenção das queimadas.