Por: Waldelúcio Barbosa
O ano de 2021 começou a dar seus primeiros passos, em termos orçamentários, somente em abril, com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Os quatro primeiros meses que antecederam a aprovação da LOA 2021, foram marcados por regras restritivas na execução provisória, implementadas quando o governo federal iniciou o ano sem sua aprovação.
O Todos Pela Educação publicou uma análise destacando que as medidas afetaram duramente o Ministério da Educação (MEC), o mais castigado, com um bloqueio que totaliza 14% das despesas discricionárias, nos dois primeiros bimestres do ano, e prejuízos que vão da Educação Básica ao Ensino Superior, e que atingem em cheio o Fundeb.
Relatório bimestral
Os dados são do relatório bimestral “Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC)“, produzido pelo Todos Pela Educação, com base em publicações do Ministério da Economia.
O Orçamento da União para 2021 não foi aprovado dentro do período legislativo de 2020 e teve grande atraso na sua publicação. A demora de quatro meses só perdeu para o ano de 2006, quando o orçamento foi publicado em maio. Concomitantemente, houve um bloqueio de R$ 2,7 bilhões no orçamento da pasta.
Ações afetadas
Como resultado, a Educação Superior teve 39,7% das suas despesas discricionárias comprometidas com o bloqueio, seguida pela Educação Básica, com 35,2%.
Nesta última, as ações mais afetadas foram: “Livros e Materiais Didáticos”, “Exames e Avaliações da Educação Básica” e “Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”. No início de agosto, o restante dos recursos foi totalmente desbloqueado – isso será tratado no próximo relatório.
Piauí consegue driblar as dificuldades
Ainda que tenha sido severamente afetado pela pandemia, gestores públicos, gestores escolares, professores, estudantes e familiares no Piauí encontraram alternativas para driblar as dificuldades, por acreditar que a Educação é o caminho para um mundo melhor e para uma sociedade mais justa e igualitária.
No Piauí, desde o início da pandemia, o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vêm realizando um esforço conjunto para que este direito fosse assegurado a toda a sociedade.
"Seguimos trabalhando, mesmo em tempos de pandemia, pela boa educação. Mesmo vetada pelo presidente, conseguimos, com apoio da bancada federal, derrubar o veto e sancionar a Lei da Conectividade. Com isso, será garantido mais de 3,5 milhões de reais para a conectividade de estudantes e professores durante o tempo de pandemia, no qual as educações remota e híbrida são importantes. Estamos aguardando a liberação desse recurso.", explicou o secretário de Estado da Educação do Piauí, Ellen Gera, que é membro do Conselho Fiscal do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
Promoção do ensino
As melhorias dos espaços físicos e a promoção da expansão do ensino público de qualidade, além do desenvolvimento econômico e social de todos os municípios piauienses, também tiveram um olhar especial neste último ano.
O estado recebeu a soma de R$ 1 bilhão e 652 milhões, recursos oriundos dos Precatórios do FUNDEF e maior investimento já realizado pelo Governo do Piauí. O montante foi conquistado na Justiça pelo Estado e já vem sendo aplicado integralmente nas escolas da rede estadual de todo o Piauí. Atualmente, existe programação para mais 200 obras, somadas entre os projetos prontos, em licitação e em fase de análise no Piauí.(W.B)
Educação Profissional foi a mais afetada
Com uma baixa execução no 2º bimestre no ano, o MEC teve uma redução em sua taxa de empenho em 32,7% quando comparado ao mesmo período no ano anterior. A Educação Profissional foi a mais afetada, com uma redução de 54,9%, seguida pela Educação Básica, com 39,1%.
Apenas 51% das despesas obrigatórias foram empenhadas, com as ações mais afetadas sendo o Fundeb e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
As despesas discricionárias empenhadas na Educação Básica também tiveram baixa execução: passaram de 5%, em 2020, para 3%, em 2021.
Recursos
No mesmo período de 2020, o PDDE teve 40% dos seus recursos empenhados e 38% foram pagos. Já em 2021, esses valores passaram a ser 17% e 14% respectivamente.
O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da Educação Básica. Em 2020, foi um dos poucos mecanismos utilizados pelo Governo Federal para apoiar as escolas no enfrentamento da Pandemia.
Apenas 28% do Fundeb foi empenhado
Quanto ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apenas 28% dos recursos destinados foram empenhados no período, enquanto em 2020 esse percentual era de 97%.
Atualmente, o Fundeb garante dois terços dos recursos que os municípios investem em Educação. Cerca de 90% de seus recursos vêm de impostos coletados nos âmbitos estadual e municipal, e os outros 10% vêm do governo federal. A partir de 2021, é prevista a expansão do Fundo em virtude da aprovação da Emenda Constitucional 108/2020, que aprimorou e tornou o Fundeb permanente. Em um cenário de pandemia e de perda de arrecadação para muitas cidades, o Fundeb adquire ainda mais importância para custear a Educação pública.
Regra de Ouro
Cerca de 34% do orçamento do MEC foi condicionado à chamada Regra de Ouro – o maior condicionamento da história -, sendo que 73% correspondem ao Fundeb e, portanto, coloca parte considerável dos recursos do Fundo para aprovação do Congresso Nacional.
Prevista na Constituição, a Regra de Ouro proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas como salários, aposentadorias, contas de luz e outros gastos da máquina pública. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade e para que haja a possibilidade de utilização do recurso sem que isso aconteça, é preciso aprovação do Congresso Nacional.(W.B)