O Projeto de Lei que altera e disciplina a cobrança de taxas do Departamento de Trânsito (Detran) do Piauí foi aprovado na última terça-feira, 05. Trata-se do atendimento a um antigo anseio da população quanto à diminuição dos valores das taxas cobradas. A lei ainda em vigor é de 1988.
O Detran, por determinação do governador Wilson Martins, fez um estudo minucioso acerca da viabilização da diminuição dos valores cobrados e adotou as seguintes taxas e valores:
? 1ª habilitação: de R$ 194,40 para R$ 156,80
? Renovação da CNH: R$ 186,80 para R$ 116,48
? Mudança de categoria de CNH: R$ 156,00 para R$ 134,40
? Emissão de 2ª Via de CNH: R$ 70,20 para R$ 56,00
? Transferência de propriedade e da circunscrição de veículos: de R$ 199,36 para R$ 103,04
? Transferência de propriedade para revendedores: de R$ 199,36 para R$ 103,04
? 2ª Via do documento de propriedade de veículos: de R$ 199,30 para R$ 33,60
? Renovação de licenciamento anual: R$ 100,80 para R$ 89,60
? Mudança de município e placa de duas para três letras: R$ 194,36 para R$ 85,12
? Regravação de Chassi: R$ 86,16 para R$ 73,92
O valor do 1º emplacamento, que era de R$ 195,00 para todos os veículos, permanece para carros. Já para motos o valor será reduzido para R$ 97,00.
Os valores podem sofrer algumas variações por conta do valor da UFIR, que é a referência.
?Eu acho que essas taxas foram feitas com muita racionalidade e com muita justiça social. Teremos um preço que a gente acha mais justo!?, disse o diretor do Detran, José Antonio Vasconcelos.
Há novas expectativas para os proprietários de veículos automotores: está tramitando na justiça outro projeto do executivo, através da Secretaria Estadual de Fazenda, que prevê o perdão de multas por atraso em documentos e infração de trânsito. A apreciação será feita na próxima semana pela Assembleia Legislativa, quando deverá votar o novo projeto.