Uma carta prometia a aposentados do INSS serviços jurídicos para revisão da aposentadoria. A prática pela caixa de correios, no entanto, é considerada infração grave pela Ordem de Advogados do Brasil e crime pela compra de informações sigilosas dos segurados da Previdência Social através de mala direta.
O amigo da Terceira Idade E. S., de 60 anos, foi um dos alvos desses escritórios. Há dois meses ele recebeu uma correspondência da Central Nacional de Revisão (CNR) prometendo aumento do benefício de quem havia se aposentado entre os anos 88 e 91 ? conhecido popularmente como ?Buraco Negro?.
O aposentado E. S., de 60 anos, recebeu a carta para comparecer ao ?escritório de advocacia? da empresa, mas no lugar havia uma igreja católica | Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia
Munido dos documentos específicos e pedidos pela carta, como xerox da identidade, CPF e carta de concessão do benefício do INSS, o colega aposentado foi até o endereço listado e se deparou com a Paróquia Santo Antônio Maria Zaccaria, no bairro do Tanque, Zona Oeste. Segundo ele, na igreja não havia ninguém que soubesse do que se tratava o assunto da carta.
Igreja como escritório
Tive acesso a cópias de outras cartas e constatei que os endereços costumam ser paróquias e salas comerciais. Depois de breve visita aos endereços, descobri que os locais são alugados temporariamente, sem que o locador saiba que o inquilino está assediando aposentados. Na prática, os advogados parceiros da empresa recebem os idosos prometendo revisões antigas e depois desaparecem.?
Incômodo de telemarketing também rende processo
Outra perturbação comum contra aposentados ? e uma das mais praticadas por empresas ? é a venda via serviço de telemarketing. Para o assessor jurídico do Procon-RJ Flávio José a ligação é considerada abuso contra o consumidor e deve ser combatida com ação judicial.
?Essas empresas costumam perturbar o idoso em horários mais inoportunos, como lazer, almoço ou descanso?, explica Flávio.
Ainda de acordo com o consultor, o Artigo 4º do Estatuto do Idoso coíbe esse tipo de prática. ?Por causa desse incômodo, a ligação pega pelo fator surpresa. Nenhum consumidor, aliás, deve receber ligação do telemarketing de uma empresa sem que tenha pedido anteriormente?, alerta o assessor jurídico.
Ainda assim, o consumidor da terceira idade que passar pelo constrangimento deve anotar informações para recorrer à Justiça mais tarde: ?É importante que a pessoa registre o nome do atendente e as informações pedidas pelo telemarketing. Isso ajuda na hora de ir ao Procon?, adianta Flávio José.
"Nenhum escritório de advocacia pode captar clientes por cartas"
O diretor comercial da CNR informou que o escritório, com sede em São Paulo, costuma comprar mala direta de empresas terceirizadas para ter acesso às informações dos aposentados. A partir disto, advogados parceiros da CNR no Rio alugariam espaços temporários para receber os idosos comunicados através da tal carta.
De acordo com o presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Branco, nenhum escritório de advocacia pode captar clientes através de comunicados, ato considerado infração grave no Artigo 34, Inciso 3 e 4 do Estatuto da Advocacia. Ainda segundo Leonardo, alguns advogados costumam cobrar pequenas taxas de R$ 150 a R$ 200 para entrar com uma ação que não vale recurso.
A Arquidiocese do Rio informou através de seu departamento jurídico que desconhece o aluguel de espaços nas paróquias para escritórios de advocacia.