Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informaram que pedirão já nesta sexta a soltura imediata do petista depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada na noite de quinta-feira (07), vetando a execução da pena após condenação em segunda instância. O Supremo retomou o entendimento de que um réu só pode cumprir pena depois de esgotados todos os recursos. Lula já foi condenado em três instâncias no caso do tríplex, da Operação Lava Jato, mas ainda pode recorrer ao STF. As inofrmações são do UOL.
Ainda segundo os advogados, o julgamento de ontem "reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII)".
A defesa do ex-presidente afirma ainda que Lula "não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de 'lawfare', que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política."
Em tese, para que a decisão tenha efeito, o Supremo precisa primeiro publicar o acórdão do julgamento (documento que contém a determinação do tribunal), e isso pode levar até dois meses para acontecer.
A Justiça Federal do Paraná, responsável por executar a pena de Lula, também precisa ser formalmente comunicada da decisão do Supremo —ou provocada a agir pela defesa do ex-presidente, como os advogados pretendem fazer— para autorizar a soltura.
A decisão do STF não exclui a possibilidade de que a Justiça, caso provocada pelo MPF (Ministério Público Federal), determine uma prisão preventiva contra o ex-presidente se entender que há motivos para tanto.