Em audiência de conciliação, o juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Rodrigo Alaggio Ribeiro, revogou a decisão que suspendia a cobrança do reajuste da tarifa de transporte coletivo no Município de Teresina. Com a decisão, a tarifa volta a ser cobrada no valor de R$2,75, conforme Decreto nº 15.606, de janeiro de 2016.
O juiz considerou que foi demonstrada pelo Município de Teresina, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), bem como pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Teresina (Setut), a necessidade do aumento na tarifa para a manutenção do sistema de transporte coletivo de Teresina.
Além disso, o magistrado entendeu que eventual discussão sobre os valores cobrados anteriormente na passagem de ônibus, pode ser discutida sem prejuízo da cobrança da nova tarifa.
Em sua decisão, o juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro afirmou que “houve demonstração de que o valor da nova tarifa, inclusive a da passagem para os estudantes pode ter sido implantada em quantia inferior à aplicação dos índices legais de correção. Desta maneira, reconsidero a decisão cautelar anterior, tornado sem efeito a mesma, voltando o reajuste da passagem aos termos do decreto municipal expedido”.
Para conceder o reajuste da passagem para R$2,75, a Prefeitura de Teresina levou em consideração a planilha do sistema, que demonstra o aumento dos gastos com insumos para a manutenção do serviço de transporte coletivo. Além disso, por decisão do prefeito Firmino Filho, o valor da passagem para estudantes permanece congelada em R$1,05, valor que já perdura há quatro anos, desde que o início dessa gestão.