A 5ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro manteve nesta quinta-feira (25) a suspensão por um ano da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do empresário Thor Batista, 20, filho do bilionário Eike Batista. O jovem havia recuperado a habilitação há cerca de 20 dias, quando seu advogado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, obteve uma medida cautelar. Ainda cabe recurso.
Com a nova decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), recomendada pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), Thor será obrigado a devolver a CNH. O filho de Eike Batista responde por homicídio culposo (sem intenção de matar) pelo atropelamento seguido de óbito de Wanderson Pereira dos Santos, 30, em março deste ano.
A vítima atravessava um trecho da rodovia Washington Luís empurrando uma bicicleta quando foi atingido pelo veículo conduzido pelo réu, que dirigia a 135 km/h --o limite de velocidade da via é de 110 km/h. Santos morreu na hora.
O Ministério Público denunciou Thor à Justiça no dia 16 de maio deste ano. Caso condenado, o empresário poderá cumprir de dois a quatro anos de prisão em regime semiaberto ou aberto. A denúncia foi assinada pelo promotor Marcus de Sá Siqueira, da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Duque de Caxias.
Os advogados de Thor contestam a perícia e argumentam que, segundo laudo particular, o carro estava trafegando com velocidade entre 87,1 km/h e 104,4 km/h.
Ainda de acordo com a denúncia do MP, Thor ultrapassou um ônibus da empresa Única Fácil, da linha Petrópolis-Nova Iguaçu, pela faixa da direita e, em seguida, momentos antes de atingir a vítima, repetiu a manobra irregular ao ultrapassar outro carro, identificado como um Ford Fiesta.
O MP pediu também em maio a suspensão da habilitação de motorista de Thor, medida que foi atendida. Mas já em julho Thor recuperou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) depois de ter impetrado um mandado de segurança aceito pela Justiça. Ele teve ainda que participar de um curso de reciclagem para motoristas infratores.
Segundo o TJ-RJ, o desembargador Antônio Carlos dos Santos Bittencourt argumentou que "a regra de que a suspensão ou proibição de dirigir seja admitida como penalidade deve decorrer da sentença condenatória", isto é, a CNH não poderia ter sido cassada antes que o réu fosse o julgado, na visão do magistrado.
Na denúncia criminal, o MP ressalta que Thor possuía 11 onze infrações de trânsito, sendo que nove por excesso de velocidade.
Segundo o texto da denúncia a análise das infrações tornava possível ?concluir que o denunciado (Thor Batista) faz do excesso de velocidade uma constante quando na direção de veículo automotor, mostrando-se pessoa, pelo menos até o presente momento, que não tem necessária responsabilidade para a prática de tal atividade, em virtude do contumaz desrespeito às normas de segurança do trânsito?.