Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça responsável pelo sistema carcerário do país, aponta que apenas 40.014 presos possuem uma atividade educacional no Brasil. O número representa cerca de 9% do total dos detidos custodiados no sistema penitenciário, que chegava a 445.705 em dezembro de 2010.
Segundo o Depen, 9.583 detentos estão sendo alfabetizados. A maioria cursa o ensino fundamental: 22.028. Já no ensino médio são outros 6.468 (veja tabela abaixo).
Apenas 265 detentos no país possuem autorização judicial para deixarem suas celas e irem à faculdade. Outros 1.670 também deixam as prisões para fazer cursos técnicos.
Nesta quinta-feira (30), o governo federal publicou uma lei que autoriza os presos a terem remissão de pena quando estudarem.
Para cada 12 horas em sala de aula, os detentos terão um dia de pena reduzida. Além dos três ciclos (ensino fundamental, médio ou superior), também poderão ser consideradas as aulas de cursos profissionalizantes ou de requalificação profissional. De acordo com a lei, as aulas poderão ser presenciais ou à distância.
A lei prevê ainda um bônus para o caso de o detento concluir, na prisão, um dos três ciclos. "O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior (...) desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação."
Até janeiro de 2011, 63,5% dos presos no Brasil não tinham o ensino fundamental completo. Pelo menos 25.319 eram analfabetos e outros 55.783 dos 445,7 mil sabiam apenas ler e escrever.
Ensino Fundamental
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), aplicado em 13 de maio, teve 14.841 candidatos em unidades prisionais e socioeducativas, segundo informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). O exame fornece certificado de ensino fundamental. O instituto não informou qual foi o índice de abstenção e ainda não divulgou a quantidade de candidatos que conseguiram certificado.
Segundo o instituto, 294 unidades prisionais aplicaram o exame em 20 estados e mais o Distrito Federal. Dessas, 23 eram femininas, sendo que 791 mulheres se inscreveram para a prova. O estado com mais inscritos foi São Paulo, com 8.545 candidatos restritos de liberdade, seguido do Rio de Janeiro, com 1.238 pessoas.
O participante é habilitado se atingir, no mínimo, cem pontos em cada área do conhecimento e cinco pontos na redação. Compete às Secretarias de Educação de cada estado utilizar o resultado e certificar o participante.