- Anvisa notifica Mercado Livre por venda de medicamentos sem receita, exigindo esclarecimentos e documentos.
- Plataforma terá três dias úteis para apresentar comprovações de conformidade com normas sanitárias.
- Operação será suspensa até que regularidade seja comprovada, evitando venda de medicamentos.
- Anvisa também questiona plano de inclusão de farmácias terceirizadas no marketplace a partir de outubro.
- Mercado Livre afirma cumprir normas e destacar rastreabilidade dos medicamentos comercializados.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou o Mercado Livre após a plataforma anunciar a venda de medicamentos que exigem receita médica. A agência quer esclarecimentos e documentos que comprovem que a operação está de acordo com as normas sanitárias.
A notificação foi formalizada na segunda-feira (28), poucos dias depois de a empresa anunciar a entrada no mercado de medicamentos sob prescrição.
Entre os questionamentos feitos pela Anvisa estão informações sobre a farmácia responsável pela operação, o local onde ela funciona, a existência de autorização da agência e de alvará sanitário, além da identificação do farmacêutico responsável.
A empresa também deverá explicar como será feita a conferência das receitas médicas, além dos procedimentos adotados para armazenamento e transporte dos medicamentos.
Mercado Livre terá prazo para responder
O Mercado Livre terá três dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados pela Anvisa. O prazo termina em 1º de outubro.
Até que a regularidade da operação seja comprovada, a agência determinou que a plataforma não hospede, divulgue ou facilite a venda de medicamentos.
Caso a empresa não cumpra as determinações, poderá ser aberto um processo administrativo sanitário.
Venda de medicamentos em marketplaces
Além da operação própria do Mercado Livre, a Anvisa também questionou o plano da empresa de incluir farmácias e drogarias terceirizadas no marketplace a partir de outubro.
Segundo a agência, a regulamentação atualmente em vigor ainda precisa ser considerada nesse modelo de comercialização. A Anvisa quer saber qual é o fundamento legal para a intermediação das vendas e como a plataforma pretende verificar se as farmácias parceiras possuem autorização para funcionar, alvará sanitário e farmacêutico responsável.
A agência também solicitou esclarecimentos sobre como serão divididas as responsabilidades entre o Mercado Livre e os estabelecimentos parceiros.
Empresa afirma cumprir normas
O Mercado Livre informou que, até o momento, não havia recebido a notificação. A empresa afirmou que cumpre as normas aplicáveis e que os medicamentos comercializados terão rastreabilidade de origem e validade.
A companhia anunciou a expansão para o setor de medicamentos na última quinta-feira (24), incluindo a venda de produtos que exigem prescrição médica. Inicialmente, a operação foi concentrada em São Paulo.
Anvisa prepara novas regras
A notificação ocorre em um momento em que a própria Anvisa trabalha na regulamentação da atuação de plataformas digitais na logística e entrega de medicamentos.
Em agosto, a agência abriu um processo regulatório para adequar as regras à Lei nº 15.357/2026, que passou a permitir que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos. A Anvisa destacou, porém, que a mudança na legislação não elimina as exigências sanitárias e que as regras específicas ainda estão sendo elaboradas.