Alunos travestis e transexuais poderão ser tratados pelo nome social (nome pelo qual a pessoa prefere ser chamada) nas escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo. O projeto prevê a inclusão do prenome em listas de chamada e diários de classe. O nome civil, aquele que está no RG, será exclusivo apenas nos documentos externos, como transferência e histórico escolar. O parecer foi aprovado nesta quarta-feira (30) pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), e a indicação ainda será publicada no Diário Oficial.
Segundo a Secretaria da Educação de São Paulo, esta prática já ocorre na rede estadual de São Paulo, desde antes de 2010, quando foi aprovado o decreto válido nos órgãos públicos do Estado. Basta informar à diretoria de ensino. No último concurso feito pela secretaria os candidatos puderam participar com o nome social.
Alunos com menos de 18 anos terão de ter aprovação dos responsáveis para enviar a solicitação à unidade de ensino.
O CEE é um órgão consultivo e estabelece regras para todas as escolas das redes estadual, municipal e particular, desde a educação infantil, até o ensino médio e profissional.
Atualmente estão matriculados nas escolas estaduais de São Paulo cerca de 4 milhões de alunos.