- Projeto de lei propõe tornar o horário de almoço remunerado em até duas horas por dia.
- Atualmente, o intervalo de almoço não é contabilizado como parte da jornada de trabalho.
- A deputada Duda Salabert apresentou a proposta na Câmara dos Deputados para ampliar direitos.
- Norma da CLT prevê intervalo mínimo de uma hora para jornadas superiores a seis horas.
- Proposta busca reconhecer o período como parte da jornada e ampliar discussões sobre condições de trabalho.
O horário de almoço faz parte da rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, mas nem todo mundo sabe como funciona a remuneração desse período. Pela legislação atual, o intervalo para repouso e alimentação não é considerado tempo de serviço e, por isso, não entra no cálculo do salário. No entanto, um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe mudar essa regra e garantir até duas horas de descanso remunerado por dia.
A norma está prevista no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece diferentes períodos de descanso conforme a duração da jornada. Para quem trabalha mais de seis horas por dia, o intervalo deve ser de, no mínimo, uma hora e, em regra, não pode ultrapassar duas horas.
Já os trabalhadores que cumprem jornadas superiores a quatro horas e de até seis horas têm direito a um intervalo de 15 minutos.
Horário de almoço é remunerado pela CLT?
Atualmente, o intervalo para refeição e descanso não é contabilizado como parte da jornada de trabalho. Isso significa que o período não é remunerado e não entra no cálculo das horas trabalhadas.
Na prática, um funcionário que cumpre oito horas de trabalho por dia e tem uma hora de intervalo permanece nove horas na rotina profissional, mas recebe pelas oito horas efetivamente trabalhadas.
A legislação também prevê exceções. O intervalo mínimo de uma hora pode ser reduzido mediante autorização do Ministério do Trabalho, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas nas normas. Além disso, acordos e convenções coletivas podem estabelecer regras específicas para determinadas categorias.
Projeto propõe transformar almoço em descanso remunerado
A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou, na quinta-feira (5), um projeto de lei na Câmara dos Deputados para que o intervalo de almoço seja considerado parte da jornada de trabalho, sem redução salarial.
A proposta prevê até duas horas de descanso remunerado por dia. No texto, a parlamentar argumenta que trabalhadores com jornada de oito horas acabam permanecendo nove horas vinculados ao emprego quando considerado o intervalo para refeição.
Segundo a deputada, a iniciativa busca reconhecer esse período como parte da jornada e ampliar o debate sobre as condições de trabalho, em continuidade às discussões sobre o fim da escala 6x1.
O projeto utiliza como referência benefícios já previstos na CLT para algumas categorias profissionais, como trabalhadores em serviços de mecanografia, câmaras frigoríficas e minas de subsolo. A intenção é ampliar esse direito aos demais trabalhadores.
A proposta ainda precisa passar pela tramitação legislativa para que uma eventual mudança seja aplicada à legislação trabalhista.