A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21) em primeira e segunda votações os Projetos de Lei (PL) enviado pelo Governador Wellington Dias que tratam da obtenção de empréstimo junto a instituição financeira privada e sobre o pagamento direto do Governo a terceirizados do serviço público estadual. Apenas oito parlamentares deram votos contrários.
O Projeto de Lei do empréstimo teve 20 votos favoráveis enquanto a segunda proposição conseguiu o apoio de 18 deputados.
A defesa do PL do empréstimo foi feita da tribuna pelo deputado Evaldo Gomes (PTC) que acusou a oposição de votar contra uma matéria que permitirá ao Governo realizar obras em benefício dos piauienses, como asfaltamento de ruas nas cidades, e declarou que é fictícia a lista de obras não realizadas apresentadas pelo deputado Robert Rios.
Ao defender o PL que dispõe sobre o pagamento a terceirizados, o deputado Aluísio Martins (PT) disse que já existe lei federal que trata sobre o assunto e que a proposição permitirá maior transparência nos gastos do Governo. O deputado Firmino Paulo (PSDB) afirmou que o PL 44/2017 era inconstitucional, por isso apresentou Emenda Supressiva ao inciso que autoriza de forma geral a subcontratação de terceirizados, o que, segundo ele, só deve beneficiar empresas de pequeno porte.
O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), defendeu a proposição. Ele disse que o Governo não está regulamentando a subcontratação de terceirizados, mas apenas propondo pagar diretamente as empresas subcontratadas. Os deputados Luciano Nunes (PSDB), vice-presidente da Assembleia, declarou que a subcontratação é uma forma de burlar a Lei das Licitações.