Alemanha estuda proposta para legalizar uso recreativo da maconha

A Alemanha abriu nesta quarta-feira (26) o caminho para legalizar a compra e posse de pequenas quantidades de maconha para uso recreativo, um passo que deixaria o país com uma das políticas de acesso à cannabis mais liberais da Europa. A legalização para consumo privado pode ocorrer até 2024. 

O emblemático projeto ainda precisa da aprovação da União Europeia e do Parlamento alemão. A medida marca um momento decisivo no debate sobre drogas na maior economia da UE e equivale a um compromisso entre os defensores da legalização generalizada e os críticos que levantam preocupações de saúde pública.

Karl Lauterbach, Ministro da Saúde da Alemanha (Foto: AFP)De acordo com os planos preliminares, a produção e o fornecimento de cannabis seriam “permitidos em uma estrutura licenciada e controlada pelo Estado”, disse o ministro da Saúde, Karl Lauterbach.

CONSUMO PRIVADO

Os consumidores poderão comprar no máximo entre "20 e 30 gramas" de folhas secas de cannabis para consumo privado, com suprimentos distribuídos por uma rede de lojas e farmácias autorizadas. A reforma da política de drogas da Alemanha pretende oferecer "melhor proteção à saúde e à juventude", disse Lauterbach.

A legalização significaria "produtos de melhor qualidade e, portanto, melhor proteção à saúde, bem como alívio para nossos agentes da lei, para que eles possam se concentrar em coisas mais importantes. O comércio não regulamentado de cannabis seria "deslocado" pela introdução de uma estrutura para distribuição legal, disse Lauterbach.

O cultivo de cannabis e a fabricação de produtos serão permitidos a empresas licenciadas na Alemanha, com sua venda tributada. Os adultos também terão a opção de manter até três plantas para seu próprio abastecimento. De acordo com o projeto, as propagandas do produto seriam proibidas, enquanto as embalagens deveriam ser mantidas "neutras".

Alemanha pretende oferecer melhor proteção à saúde e à juventude (Foto: AFP)O governo também examinaria uma possível restrição ao teor máximo dos produtos derivados de cannabis vendidos a adultos com menos de 21 anos, devido a preocupações com os efeitos na saúde de usuários mais jovens. Qualquer eventual descriminalização da cannabis seria revisada após quatro anos para avaliar seu “impacto social”, de acordo com as propostas preliminares. 

LEIS EUROPEIAS

A Alemanha apresentará seus planos à Comissão Europeia para aprovação antes de avançar com quaisquer mudanças nas regras. "Estamos verificando se os pontos-chave que apresentamos hoje são compatíveis com a lei internacional e europeia", disse Lauterbach, um ponto que será discutido com autoridades em Bruxelas. 

O ministro expressou sua confiança de que os planos de legalização serão aprovados, mas disse que não quer "minimizar" os riscos de uma parada da UE.  Lauterbach não forneceu um cronograma detalhado para que os projetos de propostas fossem transformados em lei, mas estimou que a legalização poderia ocorrer até 2024.