O advogado piauiense Ian Cavalcante, vice-presidente da Comissão Nacional e Registral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, requereu uma audiência com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cobrar um melhor serviço dos cartórios do Piauí, além da finalização do concurso iniciado em 2013, como forma de otimizar o serviço público, que é alvo de muitas reclamações no Piauí.
A problemática dos cartórios do Piauí segue um verdadeiro impasse judicial. Isso porque com a aprovação do concurso a corregedoria assume os cargos. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em fevereiro que o concurso deveria ser homologado em março. Ao todo, o certame engloba 239 unidades extrajudiciais do tribunal, que teve uma seleção entre mais de 1,7 mil candidatos. Os salários variam entre R$8 mil até o lucro geral de um cartório. A banca examinadora é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
O concurso do Tribunal de Justiça do Piauí para cartórios iniciou e nunca foi concluído. “O que conseguimos é que a advocacia pudesse reclamar ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça] todos os problemas relacionados a cartórios. Esse concurso deveria ter acabado há muito tempo, existe uma má prestação de serviços atualmente. Hoje eles são assumidos por interinos, indicados pela corregedoria e em caráter precário. Eles podem ser retirados a qualquer minuto”, explica o advogado.
Os aprovados do concurso esperam a sonhada nomeação. “Todos os aprovados aguardam a finalização desse concurso porque ele ocorre há quase uma década. Muitas pessoas já passaram em outros concursos, porque esse nunca saiu. Os aprovados poderão investir em suas serventias e ter mais clientes e faturar mais", considera Ian Cavalcante.
O processo está em embargo de declaração no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para aval do Ministro Gurgel de Faria. “Está com o ministro para decidir sobre os convergentes entre as partes e se existe alguma contradição. Mas não estamos permitindo que a advocacia possa ter direito a cobrar do CNJ uma explicação e resolução imediata desse problema", cobra o vice-presidente da Comissão Nacional.