A Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH) teve um ano de 2019 cheio de atividades que ajudaram a melhorar a vida da população piauiense. Com diversas ações voltadas para as comunidades rurais e urbanas, a ADH entregou casas, regularizou imóveis e desenvolveu atividades sociais junto aos beneficiários, contemplando inúmeras famílias. Porém, o maior avanço deste ano foi a aprovação na Assembleia Legislativa do programa habitacional para famílias com renda de até três salários, o “Moradia Para Todos”, que prevê a construção de mil casas e a melhoria de unidades habitacionais.
Outro grande avanço foi o lançamento do Edital de Chamamento Público para a seleção da empresa de construção civil, que irá construir as 500 unidades habitacionais do empreendimento Tiradentes, do Programa Habitar Servidor. O governo também aprovou o Projeto de Lei que autoriza a ADH a adotar medidas para efetuar o cancelamento/baixa de contratos de financiamento habitacional com pendências de liquidação da carteira imobiliária da antiga Cohab-PI, o que vai propiciar a quitação e a liberação de hipoteca de milhares de contratos.
Além de construir casas e regularizar imóveis, a ADH também realiza um trabalho social e de conscientização junto às famílias, para que preservem o bem e não comercializem as unidades habitacionais financiadas com recursos do Governo. “Nosso objetivo é combater o déficit habitacional e fazer a entrega da moradia legalizada, garantindo conforto e segurança para a família. Para tanto, o Serviço Social atua antes, durante e pós-obra”, explica a diretora-geral da ADH, Gilvana Gayoso.
O Programa Moradia Legal promove a regularização fundiária, financeira e cadastral dos conjuntos habitacionais construídos pela ADH, antiga Companhia de Habitação do Piauí (Cohab-PI), e também de residenciais construídos pelo Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) e o Banco do Estado do Piauí (BEP).
A regularização de imóveis é uma ação que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização dos empreendimentos construídos pelo Governo do Estado. “É uma forma de garantir a titularidade ao proprietário, dá mais segurança jurídica ao beneficiário, enfim, estamos dando mais tranquilidade para a família”, declara Gilvana. O Moradia Legal já beneficiou 24 mil pessoas e regularizou mais de 6.000 imóveis em todo o Piauí, o programa foi criado em 2015 e era gerenciado pela Emgerpi, que após reforma administrativa, passou a ser administrado pela Agência de Desenvolvimento Habitacional.
Serviço Social.
Entre as principais atividades, desenvolvidas pelo Projeto Técnico Social, constam: Levantamento Ocupacional dos Residenciais Jacinta Andrade, Paulo de Tarso, Parque Brasil, em Teresina e nas cidades de Oeiras e São João do Piauí; atividades em parceria com a Prefeitura de Teresina e Sebrae. Foram realizadas palestras e oficinas sobre orçamento familiar, preservação ambiental, higiene pessoal e outras, nos Eixos Educação Sanitária e Geração de Renda. Foram ainda realizadas atividades nas Vilas Eugênio Ferraz, Nova Conquista e na comunidade Árvores Verdes, zona rural de Teresina.
Obras.
O Governo do Estado, através da ADH, concluiu duas escolas no Residencial Jacinta Andrade, com 17 salas de aula em cada. Executou pavimentação em paralelepípedo (calçamento) nos municípios de: Cajazeiras, São Miguel do Fidalgo, São João do Piauí, Oeiras, Aroazes, São Miguel da Baixa Grande, Santa Cruz dos Milagres, Barro Duro, Angical, Caracol e José de Freitas.
Ainda no ano de 2019. foram executados onze projetos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), localizados nas cidades de Teresina (Cacimba Velha, Chapadinha Sul e Lagoa de Dentro); Agricolândia, Barras, Joaquim Pires e União. A construção dessas unidades habitacionais é resultado de uma parceria entre o Governo Estadual e Caixa Econômica Federal.