Encerra neste sábado (5), o prazo para que os trabalhadores que têm cotas do PIS/Pasep disponíveis possam efetuar o saque. No início de junho, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 25,4 bilhões em cotas para 10,5 milhões de trabalhadores. O valor do benefício pode chegar até R$ 1.320, equivalente ao salário mínimo vigente, e será calculado proporcionalmente ao período em que o trabalhador esteve empregado formalmente com carteira assinada.
O direito ao benefício é destinado a pessoas que trabalharam com carteira assinada, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, no período de 1971 a 1988, e ainda não sacaram suas cotas do PIS/Pasep. O saque pode ser feito de forma digital, por meio do aplicativo FGTS, evitando a necessidade de comparecer pessoalmente às agências bancárias.
É fundamental que os beneficiários resgatem os valores até o prazo estabelecido, pois, caso não o façam, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Após essa transferência, ainda existe um período de cinco anos durante o qual é possível fazer uma nova solicitação de retirada diretamente à União.
Para os casos de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar o próprio aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”, juntando os documentos necessários e confirmando a solicitação.
Desde agosto de 2019, o saque das cotas do PIS/Pasep foi liberado. Após o prazo estabelecido para o resgate, os recursos remanescentes serão transferidos à União. Em 2020, a Medida Provisória 946 foi editada, extinguindo o fundo PIS/Pasep e consolidando todos os recursos no FGTS, unificando assim o processo de saque na Caixa Econômica Federal.
Até 2020, a Caixa era responsável pela gestão das cotas do PIS, destinadas aos empregados do setor privado, enquanto o Banco do Brasil (BB) administrava o fundo Pasep, atendendo a servidores públicos, militares e colaboradores de empresas estatais.
Para esclarecer dúvidas, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo do FGTS ou ligar para 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0104 (outras regiões).