Às vésperas do primeiro dia de trabalho dos médicos formados no exterior no programa Mais Médicos, previsto para a próxima segunda-feira (23), 10,8% dos 681 aprovados para atuar no interior e periferias das grandes cidades receberam o registro provisório, que permite exercer a profissão no país.
Levantamento feito por jornalistas do G1 em todos os estados aponta que foram concedidos pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) 74 registros provisórios. O prazo dado pelo Ministério da Saúde para que os conselhos regionais emitam as licenças aos profissionais do Mais Médicos terminou às 18h desta sexta-feira (20).
O governo federal tinha a expectativa de que todos os 681 profissionais conseguissem o registro ainda nesta sexta, já que o Conselho Federal de Medicina (CFM) autorizou os registros provisórios dos profissionais com diploma estrangeiro do Mais Médicos.
A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU), em processo na Justiça do Rio Grande do Sul, ter manifestado o entendimento de que o governo deve enviar aos CRMs informações sobre o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos estrangeiros inscritos, dados que vinham sendo exigidos pelos conselhos regionais. No entanto, os CRMs pelo país reagiram de formas variadas à orientação.
O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a liberar os registros provisórios. Nesta quinta-feira, 19 profissionais receberam o registro e já podem atuar a partir da próxima semana no programa do governo federal.
Bahia, Ceará, Paraíba e Rondônia seguiram a mesma recomendação e também concederam o documento aos profissionais do Mais Médicos.
Pernambuco e Tocantins prometeram liberar os registros na próxima segunda-feira, alegando que ainda estão dentro do prazo de análise dos dados de profissionais estrangeiros que foram enviados aos conselhos pelo governo federal.
Registros não concedidos
Já os demais estados não concederam nenhum registro, alegando que há informações inconsistentes sobre a vida profissional dos médicos que necessitam ser esclarecidas. O Conselho Regional do Estado de São Paulo (Cremesp), por exemplo, não liberou os registros provisórios aos 55 médicos aprovados para trabalhar no estado e listaram vários problemas encontrados na documentação enviada ao órgão.
Entre as irregularidades apontadas pelo Cremesp estão a tradução simples de diplomas expedidos em língua estrangeira, como alfabeto cirílico ou árabe, a ausência de declaração demonstrando que o candidato possui habilidades para falar português e de outros documentos que, segundo a entidade médica, são importantes para avaliar o profissional.
"Não se trata de boicote. (...) Analisamos o 55 protocolos e respondemos ao governo pedindo que ele nos esclareça sobre a autenticidade e veracidade dos documentos. Nós temos o maior rigor para dar registro. Quando nos pedem avaliação, temos responsabilidade sobre isso", explicou Renato Azevedo Junior, presidente do Cremesp.
No Rio de Janeiro, o Cremerj afirmou que só vai emitir os registros após o cumprimento de três exigências: que os médicos estrangeiros forneçam o endereço da clínica onde trabalharão no estado; o nome do supervisor deles; e que apresentem uma carta feita por cada um deles garantindo o domínio da língua portuguesa para atuarem em território brasileiro.
O Ministério da Saúde divulgou nota na noite desta sexta informando que "não há qualquer acordo do governo federal com o CFM para alterar o rol de documentos e informações para concessão dos registros aos profissionais estrangeiros que participam do programa Mais Médicos".
A nota informa ainda que "informações sobre tutoria, supervisão e municípios de treinamento em serviço dos médicos serão tornadas públicas, mas não podem ser exigidas para a concessão de registro, pois não há previsão para isso em Lei ou em sua regulamentação".
Veja a situação dos profissionais formados no exterior em cada estado:
Acre: o conselho local não liberou nenhum dos nove registros provisórios requisitados para profissionais formados em outros países que deverão atuar no estado pelo Mais Médicos.
Alagoas: o conselho não liberou os registros provisórios e alega que a documentação dos profissionais formados no exterior e que atuarão no estado ainda estão sob análise. Além disso, o presidente do CRM local alega impossibilidade em cadastrar os dados devido a uma atualização no sistema do Conselho Federal de Medicina.
Amapá: o CRM do Amapá não se pronunciou sobre o assunto e a coordenação estadual do Mais Médicos disse que os registros ainda não foram liberados. Ainda assim, os médicos que chegaram ao Amapá viajam neste sábado (21) para os municípios de Calçoene, Cutias do Araguari, Itaubal, Pracuúba, Amapá e Tartarugalzinho.
Amazonas: o conselho informou que não emitiu nenhum registro provisório nesta sexta e aguarda a documentação necessária dos profissionais estrangeiros para que os registros sejam concluídos.
Bahia: foram emitidos 29 registros provisórios para os profissionais formados no exterior e que atuarão no estado pelo Mais Médicos. Outras 24 requisições estão sob análise.
Ceará: 12 médicos com formação no exterior receberam registros provisórios nesta sexta-feira (20). De acordo com o presidente do conselho local, os documentos deram entrada no dia 6 de setembro. Os outros 20 pedidos serão analisados na próxima semana
Espírito Santo: o conselho negou o registro aos três médicos selecionados no estado (dois espanhóis e um brasileiro formado no exterior). A entidade entrou com ação na Justiça pedindo que seja desobrigada de conceder o registro e, enquanto ela não for julgada, considera que o registro provisório está em situação de insegurança jurídica.
Goiás: o Cremego informou que nenhum registro para estrangeiros foi liberado. Os documentos ainda estão sendo analisados e a previsão é que haja um posicionamento até o final da próxima semana. Dos 16 médicos que devem atuar no estado, 11 deram entrada no conselho.
Maranhão: o pedido de registro provisório para 37 médicos formados no exterior e que atuarão no estado pelo Mais Médicos foi negado pelo CRM local, que encaminhou à Justiça ação para que esses profissionais passem pelo Revalida antes de terem o registro concedido.
Mato Grosso: o conselho vai analisar a documentação que pertence a um médico da Espanha e deve se pronunciar se vai liberar ou não o registro provisório em 15 dias.
Mato Grosso do Sul: o conselho deve liberar na próxima semana os registros provisórios de dois médicos estrangeiros que atuarão no estado. A documentação enviada pelos profissionais está sendo analisada.
Minas Gerais: nenhum registro provisório foi emitido para os 41 médicos formados fora do Brasil. O presidente do CRM-MG, João Batista Soares, disse que só vai liberar os registros quando os médicos apresentarem endereço do local onde vão trabalhar, além dos nomes do tutor e do supervisor de cada um. Após a apresentação desses dados é que, segundo Soares, será avaliada a concessão do registro.
Pará: o conselho não liberou os registros provisórios para os profissionais e ainda analisa a documentação. São 63 médicos formados no exterior, 62 estrangeiros e um brasileiro formado na Argentina.
Paraíba: o CRM da Paraíba concedeu nesta sexta (20) 13 pedidos de registro para profissionais que devem atuar no estado, após receber documentos que faltavam.
Paraná: foram pedidos 20 registros provisórios, mas o CRM local não liberou devido a problemas encontrados com a documentação. O conselho informou que tem até 24 de setembro para deferir os registros.
Pernambuco: o registro provisório para médicos formados no exterior só será concedido na próxima segunda-feira (23), segundo o CRM local. O estado recebeu 43 profissionais diplomados médicos fora do Brasil.
Piauí: o CRM local informou que a documentação dos médicos formados no exterior estão sob análise e, por isso, não emitiu nenhum registro nesta sexta.
Rio Grande do Norte: o Cremern diz que só libera os registros provisórios dos médicos com a lista de tutores da UFRN que supervisionarão o trabalho dos profissionais. A documentação só será elaborada na semana que vem, pois a equipe responsável pela supervisão do programa no RN está em Brasília, onde participa de reuniões para definir detalhes do funcionamento do Mais Médicos. Os 18 médicos formados no exterior, entre eles sete brasileiros e 11 estrangeiros, chegam aos municípios neste sábado (21) para o período de acolhimento.
Rio Grande do Sul: o Cremers anunciou na quinta-feira (19) a liberação do registro de 19 profissionais. Eles são os primeiros participantes com formação no exterior que já podem exercer a profissão no país, depois que a coordenação do Mais Médicos respondeu a uma série de questionamentos do departamento jurídico do conselho sobre inconsistências de documentação. O Cremers tentou impedir na Justiça o registro provisório dos médicos do programa. Os pedidos de liminares do conselho, no entanto, foram negados.
Rio de Janeiro: o CRM se reuniu com representantes do Ministério da Saúde e se dispôs a fazer os registros, contanto que cumpram o previsto na MP 621/2013 e informem o endereço de atuação e o nome de supervisor responsável, além de apresentar uma carta de próprio punho, demonstrando domínio da língua portuguesa. A entidade segue movendo uma Ação Civil Pública contra a MP.
Rondônia: foi liberado pelo conselho o registro provisório de um médico português, único formado no exterior que foi direcionado pelo governo federal para o estado.
Roraima: foram solicitados 16 registros provisórios ao CRM local, mas nenhum foi concedido até esta sexta. O conselho informou que documentos de 15 profissionais estão sendo analisados pelo setor jurídico, mas há um caso com pendências que terão de ser resolvidas posteriormente. Não previsão para liberação dos registros.
Santa Catarina: documentos de 21 profissionais formados no exterior serão analisados nos próximos 15 dias e, somente após este prazo, é que os registros serão concedidos, mas apenas se as informações estiverem de acordo com o requisitado pelo CRM do estado.
São Paulo: o conselho local afirma que encontrou inconsistências em 55 documentações de todos os médicos e vai devolvê-las ao ministério, que vai analisar uma a uma.
Sergipe: nenhum dos 12 pedidos de registro provisório feitos ao Conselho Regional de Medicina foi liberado nesta sexta-feira. Segundo Anderson Faria, chefe de gestão do Ministério Público em Sergipe, essa documentação ficará pronta segunda-feira (23).
Tocantins: dos 17 médicos cubanos enviados para o estado, 15 vão receber o registro provisório na próxima segunda-feira (23). A informação foi divulgada pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) Nemésio Tomasella. A documentação dos dois restantes ainda será analisada.