O primeiro projeto apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), ex-jogadora de vôlei da seleção brasileira, altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003) para assegurar maior proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva (PL 549/2019).
O projeto estabelece que as torcedoras sejam protegidas contra qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause risco de morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico ou dano moral ou patrimonial.
Em sua justificativa, Leila Barros argumenta que o objetivo da matéria é garantir proteções específicas às torcedoras para erradicar o assédio e outras formas de violência nos ambientes esportivos.
A proposta também proíbe a prática ou incitação de caráter misógino (de aversão às mulheres) nos recintos esportivos. Atualmente, a proibição de que trata o Estatuto do Torcedor engloba apenas ofensas racistas e xenófobas.
A senadora argumenta ainda em sua justificativa que esses locais são dominados pelo público masculino, o que leva a atos violentos contra as mulheres. Para ela, os ambientes de prática esportiva ainda estão longe de serem considerados ideais para as torcedoras: relatos de assédio e de atos violentos continuam, infelizmente, frequentes.
“Nesse contexto de histórico machista e paternalista da sociedade brasileira, é que as práticas violentas e assediadoras são concretizadas com ares de habitualidade. Portanto, é imprescindível que trabalhemos no sentido de erradicação desses deploráveis comportamentos”, ressaltou Leila Barros.
A proposta ainda vai ser despachada para análise das comissões. (Por Fernando Alves com supervisão de Sheyla Assunção - Agência Senado)