- Flamengo pede ingresso como amicus curiae no STF para discutir constitucionalidade da MP 1.394/2026.
- MP proíbe apostas de quota fixa em todo o país, incluindo esportivas e on-line, com prazo de dez dias para retirada de marcas.
- Clube estima perdas de R$ 430 milhões e impacto de R$ 2,5 bilhões no futebol nacional com a medida.
- Flamengo alerta sobre riscos de migração de usuários para plataformas ilegais e dificuldades na retirada de marcas.
- Manifestação busca avaliar impactos da MP sobre financiamento do esporte e segurança jurídica das relações contratuais.
O Flamengo solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (30), seu ingresso, na condição de amicus curiae, na ação que questiona a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. A MP proíbe, em todo o território nacional, a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
O pedido do clube se soma às ações já apresentadas pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O Flamengo pede que o STF considere os impactos da medida sobre o financiamento do esporte, os contratos de patrocínio em vigor e as modalidades olímpicas e de formação.
A ação está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Flamengo questiona proibição no STF
Na manifestação encaminhada ao Supremo, o Flamengo afirma que pretende contribuir tecnicamente para a discussão a partir da perspectiva de uma instituição esportiva diretamente afetada pela medida.
O clube sustenta que a mudança pode provocar impactos sobre contratos e investimentos realizados sob a legislação anterior e contesta o prazo para retirada de marcas e anúncios relacionados às apostas.
A MP estabelece que materiais publicitários e sinais de patrocínio relacionados às apostas de quota fixa devem ser retirados em até dez dias após a publicação da medida.
Clube aponta impacto nos patrocínios
Na petição, o Flamengo argumenta que o fim dos patrocínios de apostas pode afetar a manutenção de modalidades esportivas que não possuem receita própria suficiente.
O clube cita ainda atletas de alto rendimento e jovens em formação que, segundo a manifestação, dependem de estruturas mantidas pelas instituições esportivas com recursos provenientes desses contratos.
O Flamengo também aponta dificuldades práticas para a retirada das marcas no prazo estabelecido, citando uniformes confeccionados com antecedência, materiais já comercializados, placas instaladas em estádios e transmissões televisivas.
Flamengo estima perdas de R$ 430 milhões
A diretoria do Flamengo calcula que o próprio clube poderá ter perdas de até R$ 430 milhões em razão da medida e estima um impacto de aproximadamente R$ 2,5 bilhões para o futebol nacional.
O clube também argumenta que a proibição pode estimular a migração de usuários para plataformas clandestinas e ilegais.
A manifestação, segundo o Flamengo, não busca apenas preservar seus contratos de patrocínio, mas apresentar ao STF os possíveis efeitos da MP sobre o ecossistema esportivo.
Nota oficial
"O Clube de Regatas do Flamengo esclarece que requereu ao Supremo Tribunal Federal seu ingresso, na qualidade de amicus curiae, na ADI nº 8.027/DF, que discute a constitucionalidade da Medida Provisória nº 1.394/2026. O pedido foi formulado para que o Clube possa contribuir tecnicamente com o debate, a partir da perspectiva concreta de uma das instituições esportivas diretamente impactadas pela medida.
A manifestação do Flamengo busca levar ao STF elementos relacionados aos efeitos da Medida Provisória sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos de patrocínio atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação, bem como sobre a segurança jurídica das relações constituídas sob o regime legal até então vigente.
O Clube não pretende, com essa iniciativa, defender apenas um interesse contratual próprio. Sua participação tem por finalidade contribuir para que a Suprema Corte possa avaliar, de forma ampla, as consequências concretas da alteração legislativa para todo o ecossistema esportivo, especialmente diante da dimensão e da rapidez dos efeitos previstos pela Medida Provisória.
O Flamengo reafirma que não se opõe à regulação do setor, inclusive ao seu aperfeiçoamento, mas entende que mudanças dessa magnitude devem observar os princípios constitucionais da segurança jurídica, da proteção da confiança e do fomento ao esporte, além de considerar os impactos sobre contratos e investimentos realizados sob as regras estabelecidas pelo próprio Estado."