A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei para socorro ao esporte nacional durante a pandemia do coronavírus, com gasto autorizado de até R$ 1,6 bilhão. O texto propõe, entre outras medidas, o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 a atletas e outros profissionais de baixa renda envolvidos em atividades esportivas. O texto segue para votação no Senado Federal. Informações do site GloboEsportes.com e G1
O Projeto de Lei nº 2824 vem recebendo grande apoio de atletas, ex-atletas, confederações e federações esportivas de todo o país. Nas últimas semanas, foram realizadas ações para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal pela aprovação.
Além do auxílio emergencial - três parcelas iniciais, com prorrogação de mais duas -, o texto aprovado na Câmara prevê também medidas para ajudar a aliviar o caixa de entidades esportivas, com a renegociação de dívidas com a União, por exemplo. Há ainda contrapartidas, como a responsabilização de dirigentes em casos de crime de gestão, com possibilidade de tomada de bens particulares de possíveis envolvidos.
Outra medida prevista é a reabertura durante a pandemia dos prazos de inscrição no Profut- programa de refinanciamento de dívidas de clubes e entidades esportivas criado em 2015 pelo Governo Federal.
Esta é a segunda tentativa do Congresso de promover um auxílio específico ao esporte nesse período da pandemia. Em maio, o presidente Jair Bolsonaro vetou a expansão do auxílio emergencial de R$ 600 aos profissionais da área.
Votação quente
A votação começou em clima tenso. Ainda com resistência de alas do Governo Federal, o deputado Vitor Hugo (PSL/GO), líder do governo na Câmara, apresentou um requerimento pedindo a retirada de pauta.
- O deputado que colocar sua digital e disser sim para a retirada de pauta está dizendo que é contra o esporte. Mais uma vez, eu repito. O deputado que disser sim é contra o esporte no Brasil - argumentou em Plenário o deputado Carreras.
Apesar do apoio de alguns partidos do chamado “Centrão”, como PP e PL, o requerimento foi derrotado: 278 x 143 votos. O próprio PSL, na voz do deputado governista Luiz Lima (PSL/RJ), orientou a bancada pela manutenção do projeto na pauta.
Após a derrota inicial, a base governista cedeu e, em seguida, foi favorável ao texto apresentado pelo relator do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB/SP). No entanto, ressaltou que ainda lutará no Congresso por alterações no PL.
- O Governo entendeu a necessidade. Mas, como Governo, entende que precisam de ajustes. Somos solidários e vamos tentar aperfeiçoar o projeto. Vamos trabalhar - afirmou em discurso o deputado Coronel Armando (PSL/SC), um dos vice-líderes do Governo na Câmara.
Há duas semanas parlamentares vinham tentando votar o PL 2824 na Câmara. O texto chegou a ser pautado três vezes sem sucesso por conta das movimentações da base governista entre os parlamentares.
Queda de braço com o Governo
O texto aprovado nesta quinta-feira é bem diferente do projeto original, apresentado no fim de maio pelo deputado Felipe Carreras, em conjunto com outros 13 parlamentares. Designado relator da proposta na Câmara, o deputado Alexandre Frota apresentou um texto substitutivo. De acordo com o deputado, construído por meio de de diálogo com atletas e entidades esportivas.
Na elaboração do substitutivo, Frota, Carreras e outros parlamentares favoráveis ao projeto travaram queda de braço com o Governo Federal. O Ministério da Economia questionou o impacto que o PL teria no orçamento e vinha tentando dificultar a tramitação na Câmara.
Segundo os cálculos do Ministério, as medidas originais previstas no PL 2824 trariam um impacto de até R$ 15 bilhões aos cofres públicos. Número questionado pelos parlamentares.
Após algumas alterações no texto, cálculos feitos por técnicos de orçamento e tributação da Câmara dos Deputados estimaram o impacto econômico em cerca de R$ 1,6 bilhão. Então, uma das soluções encontradas para facilitar o andamento do PL na Câmara foi incluir no projeto um mecanismo que limita os gastos com as medidas de socorro ao esporte justamente em R$ 1,6 bilhão.
Reabertura do Profut
Um dos artigos do projeto reabre o prazo de adesão ao Profut – programa de refinanciamento de dívidas de clubes – durante a pandemia. Inclusive, entidades excluídas por algum motivo do programa poderiam tentar o retorno.
A ideia de reabrir o Profut estava no texto original do PL 2824. Com impacto na arrecadação do Governo Federal, o item chegou a ser derrubado após conversas com técnicos do Ministério da Economia. No entanto, voltou a ser incluído no projeto por meio de uma emenda.
Tramitação
Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL segue para votação no Senado Federal. Caso o texto sofra alguma alteração significativa, o projeto retorna para mais uma votação na Câmara. Se os senadores aprovarem sem mudanças, segue diretamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Ao receber o projeto para sanção, o presidente pode transformar o texto integral em Lei, vetar alguns trechos ou vetar por completo. Em caso de veto, o Congresso Nacional ainda pode derrubá-lo para manter o texto aprovado anteriormente pelos parlamentares.
Principais pontos do PL 2824
Confira as principais medidas de socorro ao esporte previstas no texto aprovado nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados:
Atletas e profissionais do esporte
Auxílio emergencial: R$ 600 por três meses (prorrogado por mais dois) para atletas, árbitros, nutricionistas, técnicos, professores de educação física e outros profissionais ligados ao esporte. Mulher provedora de família monoparental (mãe solteira) pode receber até duas cotas (R$ 1.200). Para ter direito ao benefício, é preciso, entre outras regras, comprovar renda individual de meio salário mínimo por mês ou renda familiar de até três salários mínimos por mês.
Bolsa Atleta: resultados em competições de 2019 também serão levados em conta para inscrição e recebimento da bolsa durante o período em que durar a pandemia (exceção ao programa Atleta Pódio).
Premiações: isenção de Imposto de Renda em premiações recebidas durante o período da pandemia (teto máximo de R$ 30 mil).
Linhas de crédito: bancos públicos federais poderão abrir linhas de crédito facilitadas para compra de material esportivo e condições especiais para renegociação de débitos fiscais. Podem participar pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte ligadas ao esporte.
Entidades esportivas e projetos ligados ao esporte
Loterias: entidades esportivas não ligadas ao futebol ficam liberadas para usar até 20% da receita oriunda das loterias para pagar dívidas fiscais ou administrativas (salários de funcionários e impostos, por exemplo).
Refinanciamento de dívidas: transação tributária com prazo de até 144 meses e desconto de dívidas ativas ou inativas das entidades com a União (dívida total dentro deste critério é estimada em R$ 674 milhões).
Profut: reabre o prazo de inscrição no programa durante o período em que durar a pandemia.
Prestação de contas: prorrogação de prazos para prestação de contas de projetos que receberam apoio da União.
Lei de Incentivo ao Esporte: aumento da porcentagem de isenção tributária para patrocínios ou doações a projetos do setor esportivo (objetivo é aumentar a captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte).
Plataformas digitais: recursos destinados a projetos desportivos em plataformas digitais devem ter prioridade durante a pandemia.
Protocolos de saúde: treinos e competições de todas as modalidades só podem voltar com autorização das entidades de saúde locais.
Governança de entidades esportivas
Dirigentes esportivos estariam sujeitos a confisco pelo governo de bens particulares em caso de comprovação de crimes de gestão.
Ampliação da representação de atletas na direção da política esportiva.
Recursos
Medidas previstas no PL poderão gerar um custo máximo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.
Valor deverá sair do fundo de R$ 34 bilhões previsto pela MP 943, que libera crédito extraordinário a empresas para o pagamento de folha salarial.