A 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo anulou uma cobrança de R$ 298,3 milhões feita pela Prefeitura contra o Corinthians, referente ao ISS (Imposto Sobre Serviços) acumulado entre 2015 e 2018. A decisão, publicada na última quinta-feira (11), foi considerada uma importante vitória jurídica para o clube, que enfrenta uma grave crise financeira.
A prefeitura alegava que o clube deveria recolher o imposto sobre receitas oriundas de patrocínio, direitos de transmissão e publicidade estática, mas a Justiça considerou inconstitucional a cobrança sobre essas atividades, acolhendo os argumentos da defesa corintiana.
Entendimento jurídico e próximos passos
A defesa do Corinthians sustentou que essas receitas não configuram prestação de serviços, e portanto, não podem ser tributadas por ISS. A tese foi aceita pelo juiz Marco Antonio Botto Muscari, que determinou a nulidade da cobrança, mas alertou que a decisão ainda está sujeita a reexame necessário, ou seja, será automaticamente revisada por uma instância superior.
O caso será encaminhado à 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, que poderá manter ou reformar a sentença.
Alívio em meio à crise financeira
O diretor jurídico do Corinthians, Leonardo Pantaleão, celebrou a decisão e afirmou que ela representa um alívio significativo no passivo do clube, cuja dívida ultrapassa atualmente R$ 2 bilhões.
“Essa importante decisão reforça o empenho do Corinthians em equacionar suas dívidas e reestabelecer sua reputação perante diversas esferas da sociedade, contribuindo para uma reestruturação financeira que é o principal objetivo da atual gestão”, declarou Pantaleão.
A vitória judicial é uma das primeiras conquistas da nova diretoria na busca por estabilidade financeira e credibilidade institucional.