A Confederação Brasileira de Futebol protocolou ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, na manhã desta terça-feira em processo sobre "conflito de competência" no caso que envolve o rebaixamento da Portuguesa, ocorrido no fim do ano passado por decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O caso será julgado pelo ministro Sidnei Beneti.
A ação foi protocolada antes mesmo da decisão da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca sobre o pedido de liminar feito na sexta-feira pela CBF, que pede a manutenção das tabelas do Campeonato Brasileiro das Séries A e B como divulgadas em fevereiro, com a Lusa na segunda divisão.
Para alegar o conflito de competências, a CBF utiliza diversas ações movidas contra ela em diferentes foros, incluindo a liminar conseguida pela Lusa na última sexta-feira na 43ª Vara Cível de São Paulo. A entidade pretende que a decisão de todos os casos julgados ocorram no foro regional da Barra da Tijuca, no Rio.
No final do ano passado, a Portuguesa foi punida pelo STJD com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton na partida contra o Grêmio, na última rodada do Campeonato Brasileiro. Com a pena, a Portuguesa foi rebaixada e o Fluminense permaneceu na Série A.