O Santos encerrou o ano de 2024 com um déficit consolidado de R$ 105,2 milhões, conforme apontam as demonstrações financeiras oficiais do clube. O valor representa 25,8% da receita bruta obtida no ano anterior e ultrapassa o limite permitido pela Lei do Profut, configurando um possível "ato de gestão irregular ou temerária". Com isso, o presidente Marcelo Teixeira pode ser alvo de processo de afastamento, já que o estatuto do clube permite que qualquer conselheiro solicite a abertura do procedimento nesses casos.
O QUE É A LEI DO PROFUT?
Criada para facilitar o refinanciamento de dívidas federais dos clubes brasileiros, a Lei do Profut (nº 13.155/15) oferece benefícios como abatimentos de até 70% em multas, 40% nos juros, perdão de encargos e parcelamento em até 20 anos. O Santos aderiu ao programa em 27 de novembro de 2015 e, até dezembro de 2023, possuía R$ 110,9 milhões em tributos parcelados por meio do Profut.
A Autoridade Pública de Governança do Futebol (APFUT) é responsável por fiscalizar o cumprimento das contrapartidas exigidas pela lei. Caso os clubes descumpram essas obrigações, podem ser excluídos do programa, como ocorreu com o Cruzeiro no passado. Entre as consequências estão o retorno à dívida original sem descontos, bloqueio de bens e contas, e impossibilidade de firmar patrocínios com estatais.
DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS
Uma das exigências da Lei é a redução do déficit anual a, no máximo, 5% da receita bruta do exercício anterior, conforme o Artigo 4º, item V, alínea "b". Em 2023, o Santos arrecadou R$ 407,4 milhões. Assim, o limite para o déficit em 2024 seria de R$ 20,3 milhões. No entanto, o clube ultrapassou esse valor em mais de cinco vezes, atingindo R$ 105,2 milhões.
O Artigo 25 da Lei também é claro ao caracterizar como gestão temerária qualquer prejuízo anual superior a 20% da receita bruta do ano anterior — o que também se aplica ao caso santista, já que o déficit de 2024 representou 25,8% da arrecadação de 2023.
CAMINHO PARA UM IMPEACHMENT
As irregularidades financeiras expostas nas demonstrações podem desencadear discussões no Conselho Deliberativo do Santos, uma vez que o estatuto do clube prevê, no Artigo 68, Seção VIII, item V, o pedido de impedimento do presidente ou vice-presidente do Comitê de Gestão em caso de violação à Lei do Profut.
O trecho estatutário afirma:
"Ter ele praticado ato de gestão irregular ou temerária, ou não ter atendido as condições de manter o Santos no Profut, conforme definido pelos artigos 4º e 25 da Lei nº 13.155/15 ou dispositivo semelhante que vier a substituí-lo."
Se um conselheiro formalizar o pedido de afastamento, o processo segue o rito descrito nos parágrafos do Artigo 69:
O presidente do Conselho Deliberativo encaminha o pedido à Comissão de Inquérito e Sindicância em até cinco dias;
A Comissão notifica o presidente Marcelo Teixeira também em até cinco dias;
O processado tem dez dias para apresentar defesa e provas;
A Comissão elabora parecer em até sete dias;
O parecer é apresentado em sessão extraordinária do Conselho;
O presidente da Comissão defende o parecer, e o acusado pode apresentar sua defesa oral;
A votação é feita em escrutínio secreto e precisa de aprovação por dois terços dos conselheiros presentes;
Se aprovado, o caso é levado à Assembleia Geral, que decide em votação final com maioria simples dos votos.
O processo ainda não foi oficialmente aberto, mas o cenário político do clube pode se acirrar nos próximos dias diante da gravidade do déficit apresentado e do risco de perda dos benefícios do Profut.