Um despacho publicado nesta segunda-feira no site do Tribunal de Justiça do Rio (processo número 0074250-60.2004.8.19.0001, 31ª Vara Cível) mostra que o meio-campista Petkovic, apesar de ter renovado o seu contrato em maio, ainda não retirou a ação na qual cobra a execução do valor integral que o Flamengo lhe deve (R$ 10 milhões, que podem ser acrescidos de multas pesadas). A retirada do processo foi condição imposta pela presidente Patrícia Amorim para prorrogação do vínculo com o atleta.
Segundo o representante do jogador, Josias Cardoso, o clube não cumpriu todos os requisitos estabelecidos para sacramentar o acordo e por isso a ação continua. A renovação do contrato de Petkovic até dezembro de 2011 foi anunciada no site oficial do Flamengo no dia 28 de maio.
"Existe um acordo feito, uma minuta pronta, mas até agora não foi oficializado. O Flamengo precisa preencher alguns requisitos, não posso dizer quais são, para que se possa tornar esse acordo oficial na Justiça. Não sei o motivo da demora, mas a morosidade já puniu o clube várias vezes", disse Cardoso ao iG.
O vice jurídico do Flamengo, Rafael de Piro, explicou que o despacho publicado nesta segunda-feira pela manhã é um movimento normal do processo que permitirá, agora, juntar o acordo feito entre as partes. Segundo ele, não há nada pendente. "Foi o andamento normal e agora será anexado o contrato do acordo. Não há problema", afirmou o dirigente.
Acordo foi feito em 2009
O acordo judicial com Petkovic foi assinado em 2009 em meio a muita polêmica. Até hoje os valores estabelecidos e as cláusulas do acerto são alvo de comissões de inquérito no clube. O Flamengo deveria pagar R$ 10 milhões ao sérvio da seguinte forma: uma parcela de R$ 600 mil em agosto de 2009, cuja quitação não foi confirmada pelo Conselho Fiscal do Flamengo, e outras 47 parcelas de R$ 200 mil a serem pagas a partir de 26 de fevereiro deste ano. O clube também se comprometeu a pagar, a título de honorários de sucumbência dos advogados, 12 parcelas de R$ 125 mil.
O descumprimento tem multas pesadas. Além de somar aos R$ 10 milhões de dívida mais 30% sobre o valor total da ação (R$ 17 milhões), na cláusula 11 o Flamengo oferece penhoras de 10% sobre as bilheterias dos seus jogos; 15% sobre a receita obtida com venda de direitos econômicos de qualquer jogador do clube e 15% sobre os seus créditos junto ao Clube dos 13 (receitas de transmissão, etc.).