O juiz Bruno Chaves, da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire, no Maranhão, suspendeu o show das irmãs Maiara e Maraisa. Em comemoração ao aniversário do município, o evento seria realizado neste sábado (8).
Na decisão, publicada na última quarta-feira (5), o magistrado destacou que a prefeitura atrasa o pagamento de salários e outros benefícios a servidores públicos com frequência. O valor pago às artistas seria de R$ 654 mil.
“Não é moral destinar mais de meio milhão de reais à festa enquanto servidores públicos passam necessidades por não receberem seus proventos”, escreveu o juiz.
Chaves também determinou que a prefeitura se abstenha de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira relacionada ao show, bem como de contratar outra atração artística de porte e valor semelhantes para o evento. Além disso, ordenou que o cancelamento seja comunicado oficialmente no site e nas redes sociais da administração municipal. O juiz fixou uma multa diária de R$ 70 mil caso ocorra descumprimento da decisão.
“É um contrassenso ético e jurídico que uma administração pública, declarando-se incapaz de honrar suas obrigações mais elementares – o pagamento de quem trabalha –, opte por despender a vultosa quantia de R$ 654 mil em um único evento festivo”, completou.
O processo teve início após o Ministério Público do Maranhão impetrar uma ação civil pública, contra o prefeito Luis Fernando de Castro Braga (PL). O órgão argumentou que a prefeitura contratou o show da dupla sertaneja por inexigibilidade de licitação.
O MPMA sustentou que o município “atravessa notória dificuldade financeira, encontrando-se em débito com obrigações básicas”.
Entre as inadimplências citadas estão:
-Atraso no pagamento de férias de agentes de saúde referentes aos anos de 2023 e 2024;
-Inadimplemento do 13º salário de servidores referente a 2024;
-Atraso generalizado no pagamento de remunerações de outras categorias de servidores.
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