Entrou em vigor na China uma medida do governo que obriga consumidores a fazer cadastro biométrico em um sistema de reconhecimento facial para aquisição de um chip de celular. Como muitos serviços on-line na China exigem o número de celular, a regra deve facilitar o rastreamento dos cidadãos no país. As informações são do G1.
Os chineses já tinham de fornecer um documento de identidade ou passaporte para solicitar um chip, como em outros países. A mudança não deve dispensar a exigência de documentos.
O governo afirmou que a regra deve proteger os cidadãos de fraudes envolvendo a telefonia móvel, além de impedir a revenda de chips para inibir atividades terroristas e o cibercrime.
Embora a medida tenha atraído diversas críticas — inclusive dos próprios chineses —, a China não é a única a apostar nessa tecnologia. O Departamento de Segurança Nacional dos Estados Unidos anunciou planos realizar o reconhecimento facial de todos os passageiros de aviões — inclusive cidadãos norte-americanos, que normalmente ficam de fora das medidas de segurança mais invasivas.
A China, porém, já está testando outra tecnologia ainda mais recente: a reconstrução facial a partir de amostras de DNA. De acordo com uma reportagem do "New York Times", a técnica está sendo testada nos povos uigures, uma etnia islã minoritária que enfrenta perseguição do governo chinês.
Especialistas advertem que a tecnologia ainda é muito nova e que erros são inevitáveis, principalmente porque o rosto não é definido apenas pelo DNA.
É improvável que esses impasses sejam uma preocupação para os chineses. Os uigures são os mesmos que sofreram ataques de espionagem governamental contra celulares iPhone.
De acordo com a Anistia Internacional, os uigures sofrem com uma "discriminação generalizada" na China, com restrições ao acesso à educação, habitação e liberdade religiosa.
Uso de celulares em fraude
O Brasil também adota biometria – com reconhecimento de digital – para as eleições, por exemplo. E quase todas as atividades exigem a apresentação de documento com foto ou CPF, que pode ser associado a outros dados pessoais do cidadão.
O reconhecimento facial no cadastro de chip celular é uma prática um pouco mais invasiva, mas não é um salto tão grande.
O risco para a privacidade está no desvio dos dados de reconhecimento facial para outros sistemas, como o monitoramento por câmeras de vigilância. Se o sistema funcionar bem, o cidadão poderia ter quase todos os seus passos acompanhados.
E, se o sistema não funcionar bem, ele pode ser confundido com outras pessoas, o que pode ter consequências igualmente graves.
Se o reconhecimento facial fosse restrito para a segurança dos chips, isso não seria um problema. Como lembra o especialista em segurança da Eset, Tony Anscombe, criminosos têm conseguido recadastrar a linha de algumas pessoas em chips novos.
O reconhecimento facial poderia inibir essa prática, protegendo a linha telefônica do consumidor.
Como a linha telefônica é usada como autenticação em alguns sistemas e aplicativos — para o recadastramento de senha ou recebimento de código por SMS, por exemplo —, o reforço da segurança poderia acabar protegendo também as contas on-line.
Em um artigo, Anscombe lembra que o uso da tecnologia é que determina se ela será benéfica ou não. "Se for usada para evitar [fraudes de troca de chip] e roubo de identidade, esse seria um uso muito positivo da tecnologia para proteger o consumidor. Eu assinaria o serviço e concordaria com essa proteção? Sim", escreveu o especialista.
Mas tanto a China como os Estados Unidos já demonstraram falta de limites no uso de dados pessoais.
Enquanto o país asiático concentra o comando de todas as instituições em um mesmo partido e é conhecido por controlar a imprensa e a internet, os norte-americanos foram responsáveis pela criação dos sistemas de monitoramento e espionagem, como mostraram os documentos vazados por Edward Snowden.
Mesmo com o potencial positivo desse tipo de medida, não será nenhuma surpresa se os abusos e erros ofuscarem os benefícios.
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