Proposta de vereador obriga motéis a pedirem nome e CPF de clientes

A mudança é para inibir a exploração sexual.

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Uma polêmica está ocorrendo em motéis do Rio de Janeiro. Isso porque os clientes poderão ser obrigados a se identificarem na porta dizendo o nome e o CPF para só assim conseguirem entrar nos estabelecimentos. O fato consta no projeto de lei de autoria do vereador Jones Moura, do PSD, com o objetivo de inibir a exploração sexual.

O projeto foi encaminhado para Comissões municipais para que seja criada a Política Pública de Combate ao Turismo Sexual e ao Abuso e à Exploração Sexual. Caso seja aprovado, o projeto prevê de multa de R$ 500 mil e cassação de alvará para os estabelecimentos que descumprirem a obrigação de identificação.

Além dos motéis, os demais estabelecimentos hoteleiros também devem ser obrigados a identificar seus hóspedes, bem como armazenar os seus dados pelo prazo de cinco anos. Os locais ainda são obrigados a apresentar dados a fiscais ou autoridades policiais sempre que forem solicitados, sob multa de R$ 15 mil para cada ocorrência descumprida.

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