Perfis em redes sociais e outros dados podem continuar disponíveis mesmo após a morte de uma pessoa — e nem sempre está claro quem pode decidir o destino dessas informações.
O que é “herança digital”?
Segundo o advogado Enrique Tello Hadad, especialista em proteção de dados, após a morte, os bens e direitos ligados à vida online passam a integrar a chamada herança digital. Ela pode incluir:
Contas em redes sociais
E-mails
Arquivos armazenados em nuvem
Domínios de sites
Fotos, vídeos e documentos digitais
No Brasil, ainda não há uma lei única e específica sobre herança digital. Assim, o tema costuma ser tratado com base em regras gerais do Código Civil (sucessão) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Também tramitam no Congresso Nacional do Brasil projetos de lei, como o PL 4.066/2025, que propõem atualizar o Código Civil e criar a figura do “inventariante digital”.
Na prática, se ninguém tomar providências, muitas informações tendem a permanecer online.
O que cada plataforma permite após a morte
Cada empresa adota regras próprias. Em geral, familiares podem solicitar a exclusão da conta ou transformá-la em memorial.
Permite:
Transformar o perfil em “em memória” (permanece visível, mas identificado como memorial e não aparece em recomendações).
Solicitar a exclusão da conta.
Exige envio de formulário e documentos como certidão de óbito (Acesse aqui). Apenas familiares próximos confirmados podem pedir a exclusão (formulário aqui). Quem solicita o memorial não recebe login e senha.
Também permite:
Transformar o perfil em memorial
Solicitar a exclusão
Ambos os pedidos exigem comprovante de óbito enviado à Meta Platforms, dona da rede (acesse aqui).
X
Permite solicitar a exclusão da conta. É necessário informar dados do solicitante e enviar:
Documento de identidade
Certidão de óbito
A conta passa por análise antes de ser desativada (acesse aqui).
TikTok
Oferece duas opções:
Transformar a conta em memorial
Deletar a conta
O pedido é feito pela Central de Ajuda. Apenas familiares podem solicitar a exclusão (acesse aqui).
Google (Gmail, YouTube, Drive, Fotos etc.)
O Google possui a ferramenta “Seu legado digital”, que permite:
Indicar até 10 pessoas para acessar dados
Definir prazo de inatividade
Autorizar download de conteúdos
Determinar exclusão automática da conta
Dependendo da configuração, o contato pode acessar serviços como:
YouTube
Google Drive
Google Fotos
YouTube Music
Google Pay
O WhatsApp não possui formulário específico para comunicar falecimento. A empresa informa que contas são excluídas automaticamente após 120 dias de inatividade. (veja detalhes aqui).
Por que planejar é importante?
Sem planejamento:
Contas podem continuar ativas indefinidamente
Familiares podem enfrentar dificuldades para acessar ou excluir dados
Fotos e documentos podem ficar inacessíveis
Especialistas recomendam:
✔️ Configurar ferramentas como o “Seu legado digital”
✔️ Deixar instruções em testamento
✔️ Informar familiares sobre desejos relacionados às contas
A herança digital é um tema cada vez mais relevante — e tende a ganhar regras mais claras nos próximos anos no Brasil.